Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: VANDA ARANTES MOTA

CNPJ nº 02.189.771/0001-02.

Endereço: Rua Bauru, nº 740, Centro – JUARA/MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) Tanque Horizontal para transporte de Combustíveis, com capacidade de 3.000 Litros, marca Rotoplastyc, modelo Kamello3, para atender necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Valor total: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto na Lei federal nº 8.666/93, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412/2018, em função do valor da aquisição encontrar-se abaixo do limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta do objeto acima descrito.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 035/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 06 de Julho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal