Apostilamento para Reajuste do IGPM, para respectivos itens do Contrato Nº 53/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: S. R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n° 33.906.073/0001-04.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Serviços de Engenharia para ampliação do Hospital Municipal de Confresa no Bloco de Serviços e Bloco de UTI, para o Enfretamento da Pandemia Covid-19 conforme a Lei 13.979 de Fevereiro de 2020 e alterações pela MP 929/2020, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 53/2020. Conforme oficio n°154/ENG/SEPLAC/PMC/2021, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Adalberto de A. B. Pagiolli, manifestou favorável ao reajuste, sendo permissivo realizado com base nos percentuais oficiais do IGPM, o mesmo deve ser sobre saldo remanescente dos itens.

DA DOTAÇÃO

ORGÃO.: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNID.: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 1.035 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA- UTI-

CÓD. RED.:2037 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.0000

VALOR R$ 106.464,13

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de Julho de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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S. R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI

CNPJ n°. 33.906.073/0001-04

Representante Legal: Maria Sônia Rodrigues Leite

CPF n°.801.998.361-91

CONTRATADA