DATA: 01 DE JULHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar Função Gratificada 06 para FUNÇÃO GRATIFICADA 07 do servidor efetivo Sr. JONAS BATISTA BAILAO, ocupante do cargo de AGENTE DE TRIBUTOS I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Saúde, por exercer a função de COMPLEMENTAR DE NOTIFICAÇÃO E VISTORIAS EM TERRENOS VAZIOS DO MUNICIPIO.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 105/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS