PORTARIA PREVI N° 014/2021

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria n° 009/2021, que Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora efetiva KEILA TATIANE QUADROS em favor do esposo ELIZANDRO JOSÉ GARCIA, filha MILENA QUADROS HALMENSCHLAGER e filha MARIA JULIA QUADROS FURLAN ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Onde – se lê:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com o Artigo 18, Inciso II, § 1º, § 7º, 3 e Artigo 19, Inciso I da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia – se:

RESOLVE

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com os Artigos 7º, Inciso I, 18, Inciso II, § 1º, § 7º, 3 e 19, Inciso I da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de Março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 07 de Julho de 2021.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal