SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação do cemitério municipal no Município de Barão de Melgaço – MT, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e a Exma. Senhora Prefeita Municipal MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Cemitério Municipal de Barão de Melgaço, localizado na Rua Principal, bairro Barro Duro com sede do município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:

CEMITERIO MUNICIPAL MANOEL AGOSTINHO DA SILVA.

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme o artigo 1º.

Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data da sua publicação

Barão de Melgaço-MT, 21 de maio de 2021.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal