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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 243 DE 07 DE JULHO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 074 de 11 de fevereiro de 2021 que nomeou a Comissão de Revisão, Adequação e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em cumprimento ao Plano Municipal de Educação-PME, Lei n. 1216 de 16 de junho de 2015 embasado pela Lei n. 173/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 07 de julho de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL