PORTARIA N° 243 DE 07 DE JULHO DE 2021.
8 de Julho de 2021
PORTARIA N° 243 DE 07 DE JULHO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria 074 de 11 de fevereiro de 2021 que nomeou a Comissão de Revisão, Adequação e Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em cumprimento ao Plano Municipal de Educação-PME, Lei n. 1216 de 16 de junho de 2015 embasado pela Lei n. 173/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 07 de julho de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL