PROGRAMA SER FAMÍLIA “PACTO PELAS FAMÍLIAS BARRABUGRENSES”
8 de Julho de 2021
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Barra do Bugres/MT
Gestão: Plena
1.2 Prefeitura Municipal
Prefeito: Divino Henrique Rodrigues
Endereço: Praça Ângelo Masson, s/nº Centro
Tel.: (65) 3361-1921
e-mail: gabinete@barradobugres.mt.gov.br
Site: www.barradobugres.mt.gov.br
1.3 Secretaria Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres/MT
Secretária Municipal de Assistência Social: Silvânia Bento Garcia
Endereço: Av. das Nações, 400 Maracanã
Tel.: (65) 3361-2417
e-mail: social@barradobugres.mt.gov.br
Porte: Pequeno Porte II
1.4 Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família
Presidente: Silvânia Bento Garcia
Endereço do Comitê: Avenida das Nações, nº 400 – Bairro Maracanã
Coordenação local do Programa: Cleide Moreira de Souza Silva
Telefone: (65) 9.9984-7007
e-mail: serfamilia.barradobugres@gmail.com
1.5 Composição do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família| Instituição | Representante |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Titular: Silvânia Bento Garcia Suplente: Cleide Moreira de Souza Santos |
| Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Titular: Ana Raquel Claudino Shinkai Suplente: Silvane dos Santos Ferreira da Silva |
| Secretaria Municipal de Saúde | Titular: Thainá Bezerra dos Santos Suplente: Marlanya Macedo Alencar |
| Secretaria Municipal de Agricultura | Titular: Edna da Silva Vieira Suplente: Fábio Ipaqueri Silva |
| Nome do profissional | Perfil |
| Daiane Galhardo Mozario | Técnica de Referência CRAS União |
| Maria de Fátima de J. Pereira | Técnica de Referência CRAS Maracanã |
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| Estimativa de Faixa de Renda Familiar Per Capita conforme Censo 2010 | |
| População (Estimativa Censo 2020) | 35.307 |
| População do município na Zona Urbana | 83% |
| População do município na Zona Rural | 17% |
| Taxa da Extrema Pobreza | 18,55% |
| Pobreza | 2.446 |
| Baixa Renda | 3.744 |
| Nível de Proteção | Equipamento Social | Serviços/Programa/Projetos | Qtd |
| Proteção Social Básica | CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. | Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 02 |
| Centro de Convivência para Idosos “João Nicolau Petroni” | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. | 01 | |
| Proteção Social Especial | CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. | Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de Proteção Social ao Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa PSC e LA. | 01 |
| Casa Transitória “Olívia Carla Carvalho Costa” | Acolhimento provisório de Crianças e Adolescentes. | 01 | |
| Casa de Passagem “Elizeu Meiato”. | Acolhimento provisório para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de se sustentarem. | 01 |
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Maracanã
Endereço: Av. das Nações, 400 Maracanã
E-mail: crasmaracana_bbu@hotmail.com
Tel: (65) 3361-2417
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS União
Endereço: Av. Constituinte, esquina com a Rua Santos Dumont, 1.490 Bairro: União E-mail: uniãocras@hotmail.com Tel: (65) 3361-4049Centro de Convivência para Idosos “João Nicolau Petroni”
Rua Planalto, s/n – Maracanã
E-mail: lauracasasus@hotmail.com
Tel: (65) 99938-7559
Centro de Referência Especializado de Assistência Social –CREAS
Av. João Custódio da Silva, 1.190 - Maracanã
E-mail: creas_bbugres@hotmail.com
Tel: (65) 3361-4072
Casa Transitória “Olivia Carla Carvalho Costa”
Av. Senador Filinto Muller, 531 Maracanã E-mail: casatransitoriabbugres@hotmail.com Tel.: (65) 3361-4183Casa de Passagem “Elizeu Meiato”
Rodovia MT 246 KM 05 – Trevo Quatro Marcos
E-mail: sara_assistente@hotmail.com
Tel: (65) 99606-1598
2.2 Mapeamento das Unidades socioassistenciais privadas e/ou organizações não governamentais – ONG’s:
Instituição de Longa Permanência de Idosos “Lar São Vicente de Paulo”
Rua Fonseca Natalino Ribeiro, nº427 – Maracanã
E-mail: elviogn10@hotmail.com Tel: (65) 99979-4716Associação Cultural Barrense
Rua Tibiriçá, nº 56 – Jardim Centro América E-mail: ligia_farmabioq@hotmail.com Tel: (65) 99978-7079Associação Barralcool de Assistência Social - Projeto Social Doce Vida
Rua Rouxinol, s/n – Jardim dos Pássaros E-mail: a.barralcool@hotmail.com Tel: (65) 3361-3729Associação da Senhoras Rotarianas - Casa da Sopa
Rua Planalto, s/n – Pronav E-mail: mirandasansão@hotmail.com Tel: (65) 99966-7494Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Avenida Filinto Muller, nº 425 – Maracanã
E-mail: marcia.mac@hotmail.com
Tel: (65) 3361-1660
Associação Acolhedora Dona Izabel
Avenida Rio Branco, nº 105 – Maracanã E-mail: alvpesant@hotmail.com Tel: (65) 3361-2660Projeto Nova Integração – PM Mirim
Avenida Rio Branco, nº 644 – Maracanã E-mail: sgtmmm1@gmail.com Tel: (65) 99913-4520SOS Criança
Rua Martinho Lino da Silva, s/n – Maracanã E-mail: junqueirarose1@hotmail.com Tel: (65) 3361-2860
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Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - CTDCA
Rua Xerentes, nº 354 – Maracanã E-mail: ctdca.bbg@gmail.com Tel: (65) 3361-3154Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Avenida das Nações, nº 400 – Maracanã (Sala dos Conselhos) E-mail: conselhos.smas.barradobugres@gmail.com Tel: (65) 3361-2417Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMI
Avenida das Nações, nº 400 – Maracanã (Sala dos Conselhos) E-mail: conselhos.smas.barradobugres@gmail.com Tel: (65) 3361-2417Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD
Avenida das Nações, nº 400 – Maracanã (Sala dos Conselhos) E-mail: conselhos.smas.barradobugres@gmail.com Tel: (65) 3361-2417Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Avenida das Nações, nº 400 – Maracanã (Sala dos Conselhos)
E-mail: conselhos.smas.barradobugres@gmail.com
Tel: (65) 3361-2417
Delegacia da Polícia Judiciária Civil - Sala da Mulher
Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Goiás – Centro E-mail: adrianasantos@pjc.mt.gov.br Tel: (65) 3361 1109 12ª Companha de Polícia Militar - Barra do Bugres Av. Rio Branco, nº 644-B, Bairro: Maracanã E-mail: 12cipmbbugres@pm.mt.gov.br Tel: (65) 3361-1190 / 2611Defensoria Pública Comarca de Barra do Bugre
Avenida Hitler Sansão, nº 373, Centro
E-mail:nucleodebarradobugres@dp.mt.gov.br
Tel: (65) 9-9918-3428
Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da UNEMAT de Barra do Bugres
Rua A, s/n – Cohab São Raimundo
E-mail: direito.bbg@unemat.br
Tel: (65) 3361-1413
Ministério Público Estadual Comarca de Barra do Bugres
Av. Brasil, 299 – Centro
E-mail: barradobugresl@mpmt.mp.br e tereza.fernandes@mpmt.mp.br
Tel: (65) 3361-1431
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Articular e garantir a efetividade das políticas públicas no auxílio da superação da condição de vulnerabilidade social das famílias beneficiárias no âmbito do município e prevê:
O desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
Fortalecer a função protetiva da família;
Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade;
Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências.
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| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| METAS | AÇÃO | RESULTADOS |
| 130 famílias inseridas nos serviços da Proteção Social Básica | - Inclusão as famílias nos serviços de proteção social básica e quando necessário conceder os Benefícios eventuais capazes de sanar a vulnerabilidade em que se encontram. | Acesso ao direito socioassistencial e melhoria na qualidade de vida das 250 famílias beneficiárias. |
| 50 famílias inseridas no PAIF, com perfil. | - Inclusão as famílias no PAIF, com o objetivo de acompanhamento as situações de vulnerabilidade e fragilidade. | Oportunizar e apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. |
| Inclusão 25 famílias do Ser Família, com perfil, no Programa Criança Feliz. | - Realizar checklist com o Programa Criança Feliz e encaminhar as famílias com perfil, para o referido programa. | Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
| Atualização no Cadastro Único | - Possibilitar às famílias à inserção, atualização e orientação sobre Cadastro Único e os programas de transferências de renda federal e estadual. | 100% das famílias. |
| Serão encaminhados 47 para o SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos) | - Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. | Oportunizar a convivência e o fortalecimento dos vínculos comunitários. |
| Cursos e oficinas de inclusão produtiva | - Contribuir para o aprimoramento profissional e a renda. | 100% das famílias com perfil. |
| Campanhas socioeducativas e socioassistenciais – CRAS e CREAS | Sujeito a alterações: 1. Dia da Mulher – Março Lilás; 2. Documentação Civil; 3. 18 de maio – Todos contra a pedofilia; 4. 12 de junho – Contra o Trabalho Infantil; 5. Violência contra o Idoso; 6. Outubro Rosa; 7. Novembro Azul. | 100% das famílias. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| METAS | AÇÃO | RESULTADOS |
| Vacinar todas as crianças, em idade hábil, pertencentes ao Programa Ser Família. | - Encaminhar as famílias com crianças beneficiárias para vacinação e acompanhar as vacinas das crianças e adolescentes beneficiárias,verificando as cadernetas de vacinas. | 100% das famílias imunizadas. |
| Palestras Educativas | Sujeito à alteração: - Campanha Aedes Aegypti –Orientações; - Hanseníase; - Câncer: Mama e próstata; - Controle da Diabetes e obesidade; | 100% das famílias. |
| Acompanhamento pela equipe da Saúde da família | - Acompanhamento, Orientação e encaminhamento. | 100% das famílias. |
| Realizar avaliação do consumo alimentar das crianças menores de 02 anos do Programa SER Família | -Encaminhar as crianças menores de 02 anos para realizar os registros de dados antropométricos e consumo alimentar. | 100% das crianças avaliadas quanto antropometria e consumo alimentar. |
| Realizar o exame de mamografia com as mulheres de 40 a 69 do Programa SER Família | Realizar o levantamento das mulheres com 40 a 69 anos e encaminhar para atendimento clinico das mamas, com solicitação de mamografia, se necessário. | 100% das mulheres entre 40 a 69 anos com exame clinico realizado. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| METAS | AÇÃO | RESULTADOS |
| Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos | -Acompanhar famílias beneficiárias do BPC, BF, PAIF, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. -Acompanhar os idosos e encaminhar ao EJA. | 100% das famílias com perfil. |
| Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas | -Orientação e encaminhamento. | 100% das famílias. |
| Manter 100% do percentual de crianças e adolescentes no sistema de ensino | Fomentar a parceria entre a SMAS, SMS e a SMEC para promover a busca ativa das crianças fora da escola. | Manter em 100% o percentual de crianças matriculadas no sistema de ensino regular e publico. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRCULTURA |
| METAS | AÇÃO | RESULTADOS |
| Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR | - Cursos; - Palestras. | 100% das famílias com perfil. |
| Projeto das Verduras – CONAB | - Entrega de verduras | 100% das famílias e oportunizar situações de insegurança alimentar e nutricional aquelas que são advindas da indisponibilidade ou do precário acesso, temporário, a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para prover a subsistência da família ou pessoa. |
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As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil. Por isso é objetivo do Programa SER Família trazer à tona o papel da política como elemento setorial das próprias políticas públicas. A política vista não apenas como as políticas sociais, mas como um elemento que produz participação autônoma e formação de consciência social critica nos cidadãos de direitos.
Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa SER Família contribuindo nas ações do enfrentamento da fome extrema pobreza.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO SER Família de Barra do Bugres/MT, as organizações governamentais abaixo relacionadas:
Barra do Bugres, 30 de junho de 2021.
DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SILVÂNIA BENTO GARCIA
Secretária Municipal de Assistência Social
CLAUDIA ALVES DE SOUZA DE LIMA
Secretária Municipal de Saúde
CARLOS ANTONIO TAYANO
Secretário Municipal de Educação e Cultura
MARIA APARECIDA BENTO GARCIA
Secretária Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável
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Brasil, Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.
Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.523 de 17 de março de 2017,que cria o Programa Pró –Família e dá outras providências.
Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.657 de 28 de dezembro de 2017, altera e acrescentadispositivos à Lei Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró –Famíliae dá outras providências.
Mato Grosso, Lei Estadual nº 11.222 de 06 de outubro de 20, que altera e acrescentadispositivos à Lei Nº 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró –Família e dá outras providências.
Mato Grosso, Instrumento NormativaSETASC n°. 05 de 10 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para execução da Lei Estadual n. 10.523, de 17 de março de 2017 alterada pela Lei nº. 11.222 de 07 de outubro de 2020 que cria o Programa Ser Família e dá outras providências.