Aos 01 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Prefeitura Municipal de Dom Aquino, de um lado outorgante doador O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica do direito público, estabelecido na Av. Cuiabá, 143, na cidade de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, neste ato representado pelo Sr. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal, brasileiro, Casado, produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 820789 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 537.212.171-87 e do outro lado como donatária a Policia Miliar do Estado de Mato Grosso, sediada na Av: Historiador Rubens de Mendonca, 6.135, Jardim Vitória, CEP: 78015-285, na cidade de Cuiabá-MT, devidamente inscrita no CNPJ n.º 24.672.842/0001-58, neste ato representado pelo Subtenente VALDIR GOMES DA CUNHA, brasileiro,Policial Militar, portador da Carteira de Identidade RG n.º 872.692-2 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 531.586.441-34, residente e domiciliado nesta cidade de Dom Aquino-MT, pelo presente Termo de Doação fica justo e contratado o que segue:

Cláusula Primeira: Os presentes são maiores e capazes, sendo o doador legítimo proprietário do bem abaixo relacionado.

Quantidade	Descrição	Especificação	Valor Total
01	celular	Celular Samsung A01 CORE 32 GB	R$ 1.599,00

Cláusula Segunda: É de livre e espontânea vontade do doador, não existindo vício de vontade de qualquer pessoa, fazer doação sem encargos, inter vivos, à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para o uso no 1º Pelotão da Polícia Militar de Dom Aquino-MT, localizada na Rua Rua Luiz coelho de Campos, 33, Centro, neste Município de Dom Aquino-MT, o bem acima, adquiridos na MARCOSPEL PAPALARIA LTDA.- ME, através da Nota Fiscal n.º 000.001.736 em 09/03/2021, nos termos da Lei n.º 1.687/2021.

Para firmeza e por estarem justos e contratados, ambos assinam o presente termo em três vias de igual teor e para o mesmo fim, anexando os seguintes documentos.

a) Cópia dos documentos do doador;

b) Nota fiscal ou declaração do doador acerca da origem licita do bem;

c) Para a doação recebida de outros entes públicos, deverão ser enviadas as publicações e demais expedientes que autorizam a ratificação do ato pelo seu representante.

Dom Aquino-MT, 01, de julho de 2021;

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal Polícia Militar de Mato Grosso

T E S T E M U N H A S:

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CPF- CPF-