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Pref. Novo Mundo

De 14 de junho de 2021.

“Dispõe sobre a desativação de Escolas Municipais paralisadas, bem como da revogação das respectivas Leis de Criação e dá outras providências.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam desativadas as Escolas Municipais de Educação Básica, abaixo descritas:

I. Escola Municipal Bela Vista. INEP 51007045. Criada pela Lei Nº 010/88 como Escola Municipal de 1º Grau Bela Vista. A Lei Nº 133/02 adequou o nome para Escola Municipal Bela Vista. A mesma era Credenciada pela Port. 111/2003 CEE/MT, com Autorização de Curso até 31/12/2007, para o Ensino Fundamental. A mesma atendeu até 2014.

II. Escola Municipal Salvador Siqueira. INEP 51007789. Criada pela Lei Nº 012/87 como Escola Municipal de 1º Grau Salvador Siqueira. A Lei Nº 133/02 adequou o nome para Escola Municipal Salvador Siqueira. A mesma era Credenciada pela Port. 111/2003 CEE/MT, com Autorização de Curso até 31/12/2007 para o Ensino Fundamental. A mesma atendeu até 2009.

Art. 2º. Ficam desativadas e revogadas as respectivas leis de criação, as Escolas Municipais de Educação Básica, abaixo descritas:

I. Escola Municipal Flor da Mata. INEP 51007177. Criada pela Lei Nº 006/89 como Escola Municipal de 1º Grau Flor da Mata. A Lei Nº 133/02 adequou o nome para Escola Municipal Flor da Mata. A mesma era Credenciada pela Port. 111/2003 CEE/MT, com Autorização de Curso até 31/12/2007 para o Ensino Fundamental. A mesma atendeu até 2009.

II. Escola Municipal Nova Esperança. INEP 51090988. Criada pela Lei Nº 027/97 como Escola Municipal de 1º Grau Nova Esperança. A Lei Nº 133/02 adequou o nome para Escola Municipal Nova Esperança. A mesma era Credenciada pela R. 086/98 CEE/MT, com Autorização de Curso até 31/12/2001 para o Ensino Fundamental. A mesma atendeu até 2008.

III. Escola Municipal Pero Vaz de Caminha. INEP 51086662. Criada pela Lei Nº 067/00 como Escola Municipal de 1º Grau Pero Vaz de Caminha. A Lei Nº 133/02 adequou o nome para Escola Municipal Pero Vaz de Caminha. A mesma era Credenciada pela R. 036/01 CEE/MT, com Autorização de Curso até 24/04/2006 para o Ensino Fundamental. A mesma atendeu até 2008.

IV. Escola Municipal Valmori Martins. INEP 51086654. Criada pela Lei Nº 067/00 como Escola Municipal de 1º Grau Valmori Martins. A Lei Nº 133/02 adequou o nome para Escola Municipal Valmori Martins. A mesma era Credenciada pela Resolução n.º 036/01 CEE/MT, com Autorização de Curso até 21/04/2006 para o Ensino Fundamental. A mesma atendeu até 2009.

V. Escola Municipal Treze de Abril. INEP 51092000. Criada pela Lei Nº 0183/04. A mesma atendeu até 2008.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 14 de junho de 2021.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal