PORTARIA N. 247/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo, com base no art. 51, incisos II e XI, da Lei Orgânica Municipal, com base no princípio da eficiência administrativa e para melhor adequação e execução de tarefas,

RESOLVE:

Art. 1º.EXONERAR a servidora pública municipal MARIA MICHELE FERREIRA DE ALMEIDA (nome social), cujo o nome que consta nos registros da base de dados deste Município JOSÉ MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, portadora do RG n. 170046564 SSP/MT e CPF n. 014.545.301.46, titular do Cargo Efetivo de TÉCNICO ADM. EDUCACIONAL – TEC. DESENVOLVIMENTO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. Justifica-se a presente EXONERAÇÃO, pois a servidora foi convocada a retornar do Afastamento para Tratar de Assunto de Interesse Particular, na data de 18/05/2021 (publicação Portaria 212/2021 Diário da AMM/MT) e até a presente data, não se apresentou ou manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo de 30 dias, conforme previsão legal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 30 de junho de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL