Dispõe sobre o retorno de aulas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, no uso das atribuições, conforme portaria nº. 011/2021 de 06 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que, no dia 30 de janeiro de 2020, a organização Mundial de Saúde (OMS) decretou situação de emergência de saúde pública de importância internacional e em seguida, no dia 11 de março de 2020, declarou pandemia de COVID-19.

CONSIDERANDO o decreto nº 407, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 413, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional de corrente do COVID-19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

CONSIDERANDO A Medida Provisória nº 934, de 2020, Publicada no DOU de 01 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal e os efeitos adversos ao ensino, cultura, segurança, ao bem-estar e à proteção das crianças e adolescentes com a suspensão de aulas e demais atividades presenciais por longos períodos.

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção Orientação e Enfrentamento ao COVID-19, em reunião realizada em 17/05/2021;

CONSIDERANDO necessário o retorno gradativo e seguro das aulas presenciais, tanto publicas quanto privada;

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando à contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando a proteção da coletividade.

CONSIDERANDO que a LDBEN 9.394/96 no Art. 23, § 2º, prevê a competência do respectivo Sistema de Ensino para a definição do calendário escolar, adequando-o às peculiaridades locais, sempre que o interesse do processo aprendizagem assim o recomendar;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do efetivo trabalho escolar por meio de atividades não presenciais é uma das possibilidades para reduzir a reposição de carga horária presencial ao final da situação de emergência e permitir que os estudantes mantenham uma rotina básica de atividades escolares mesmo afastados do ambiente físico da escola;

CONSIDERANDO o Plano de Contingência elaborado pela Coordenação Pedagógica da Secretária Municipal de Educação, no que diz respeito à reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, em razão da pandemia da COVID-19, conforme o Parecer CNE/CP Nº 05/2020, de 28/04/2020;

CONSIDERANDO que o Calendário Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino iniciou no dia 08/02/2021 de forma remota.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que para que o retorno às aulas ocorra de maneira segura, seguindo os protocolos da Secretaria de Saúde e visando à prevenção do Coronavírus, cada unidade escolar deverá se pautar nas seguintes orientações:

I. No mês de julho o CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil “Branca de Neve”), estará recebendo de forma presencial os internos das mães que trabalham fora de sua residência e no mês de agosto as aulas ocorrerão de forma remota para a Educação Infantil e para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, ficando a critério da unidade escolar realizar reuniões presenciais por turmas na unidade para apresentação. II. No mês de agosto ocorrerá o retorno das aulas presenciais para a Educação Infantil e 1º ao 9º Ano da Rede Municipal de ensino de forma rotacional por turmas, alunos, ou salas, conforme organização de cada unidade escolar; III. No mês de julho, o retorno das Crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos ocorrerá de forma escalonada;

PARÁGRAFO ÚNICO: Cada unidade escolar deverá fazer o seu protocolo e apresentar ao Comitê da Saúde e Conselho Municipal de Educação, em razão das especificidades estruturais de cada local.

Art. 2º. CABE AO DIRETOR E DA UNIDADE ESCOLAR:

I. Providenciar os espaços para aulas, organizando de acordo com a realidade da unidade de ensino o retorno de alunos de modo presencial, podendo ser de escalonamento por turmas em espaço aberto e ventilado, ou de grupos de alunos por sala de acordo com metragens para ocupação dos estudantes (no mínimo 1,5 metro e meio de uma carteira para outra); II. Organizar horários alternados para entrada e saída dos alunos, evitando aglomeração no portão e corredor; III. Providenciar álcool e sabão para higienização das mãos e pias para que lavem as mãos; IV. Providenciar termômetro na entrada do portão para aferir temperatura de todos que adentrarem na unidade escolar, se houver febre (temperatura maior que 37,0°C), o aluno deverá ser encaminhado aos responsáveis, que deverão levar o mesmo a unidade de saúde do seu bairro, caso seja um servidor, será dispensado imediatamente para ir à sua unidade de saúde; V. Proibir a entrada de qualquer pessoa que não seja aluno ou servidor na unidade escolar; VI. Limitar a quantidade de pessoas por ambiente; VII. Orientar as auxiliares de serviços gerais quanto ao distanciamento e higienização das carteiras, banheiros, e todos os espaços escolares; VIII. Manter atualizados grupo de WhatsApp das turmas (um gestor por grupo de preferência); IX. Agendar com professor, se caso o responsável solicitar falar com o mesmo; X. Providenciar termo de autorização e recolher a assinatura em que a (a) responsável aceita que o aluno retorne às aulas presenciais ou não; XI. Direcionar os alunos especiais para atendimento na sala do AEE, sendo que a mesma poderá atender no máximo 03 (três) alunos por vez; XII. Organizar os alunos das escolas do campo para que sejam distribuídos de forma a não aglomerar no transporte escolar;

Art. 3º - CABE AO COORDENADOR PEDAGÓGICO:

I- Compreender os direitos de aprendizagem e procurar referências para que o percurso do aprendizado aconteça. II- Manter um diálogo permanente com a Secretaria de Educação e direção da escola III- Promover a gestão democrática e garantir condições, principalmente, de tempo e de estrutura para que se estabeleça uma cultura contínua de estudos entre os professores. IV- A coordenação é responsável pelo planejamento, sugerir e fornecer a formação necessária e garantir a colaboração dos demais. V- Acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos da instituição de ensino, tanto individual quanto coletivamente. VI- Avaliar o rendimento escolar dos estudantes e buscar a causa de possíveis problemas.

VII- Esse profissional é o responsável por selecionar as melhores estratégias de aprendizagem que serão utilizadas na instituição. Sua missão é levar o que há de mais novo para a escola, inovando nos métodos e materiais utilizados.

VIII- Monitorar e acompanhar o desempenho dos professores em sala de aula, garantindo, assim, que os objetivos educacionais propostos sejam atingidos. IX- Fazer a ponte entre todos os agentes envolvidos no processo de aprendizagem dos alunos e avaliar as necessidades e os interesses de cada um deles, além de atuar de forma a solucionar conflitos e alinhar expectativas em relação ao serviço oferecido pela escola.

Art. 4º - CABE AO PROFESSOR:

I. Deverá cumprir carga horária mínima de 25 horas semanais na unidade escolar; I. Trazer sua garrafa de água e sua máscara de casa; II. Manter o distanciamento entre os profissionais da Educação; III. Agendar com a coordenação o uso de equipamentos para desenvolver as atividades pedagógicas; IV. Usar equipamentos de segurança, máscara, etc.; V. Manter o álcool a disposição na mesa dos professores e sempre lembrar os alunos quanto à higienização das mãos; VI. Zelar para que os alunos sempre estejam usando as máscaras corretamente; VII. Providenciar pastas dos alunos com as apostilas a serem entregues de modo visível aos alunos, para que os mesmos a retirem sem manuseio do professor; VIII. Manter distanciamento Físico de no mínimo 1,5 metro e meio de cada aluno; IX. Estar ciente que às aulas presenciais e as aulas não presenciais acontecerão simultaneamente para os alunos que optarem pelo isolamento social e/ou estarem inseridos no grupo de risco;

Art. 5º. CABE AO PROFESSOR ARTICULADOR E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE):

I. Os alunos da educação especial ou articulação devem ser avaliados de forma individual ou atendimento de 03 alunos nas atividades presenciais; II. O distanciamento dos alunos com laudos ou dificuldade de aprendizagem que dependem de maior auxílio para o desenvolvimento de cuidados pessoais e das atividades escolares é dificultado, portanto as medidas de higienização devem ser reforçadas; III. Estudantes que possuam deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autismo – TEA: o professor deverá orientá-lo quanto aos cuidados de higiene pessoal e lavagem correta das mãos. Caso ele necessite de auxílio para realizar qualquer dessas etapas, o professor ou o auxiliar deverá ajudá-lo, utilizando equipamentos de segurança (máscara, luvas, etc...); IV. Os alunos com deficiência auditiva deverão ter ilustrações das medidas de segurança e higiene.

Art. 6º. CABE AO MONITOR INFANTIL:

I- Deverá cumprir carga horária de 40 horas semanais na unidade escolar; II- Trazer sua garrafa de água e sua máscara de casa; III- Manter o distanciamento entre os profissionais da Educação; IV- Agendar com a coordenação o uso de equipamentos para desenvolver as atividades pedagógicas; V- Usar equipamentos de segurança, máscara, etc.; VI- Acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos que estão nas séries iniciais de um segmento, sobretudo no início das aulas. VII- Executar atividades de recreação e trabalhos educacionais de artes, e auxiliar na higiene pessoal, na alimentação e no desenvolvimento da coordenação motora, entre outros aspectos. VIII- Desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobre seus cuidados.

Art. 7º - CABEM AO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRAS, MERENDEIRAS E ZELADEIRAS:

I. Garantir rotinas firmes e permanentes a cada mudança de turno, com limpeza dos espaços físicos; II. Higienizar os banheiros e lavatórios antes da abertura, após o fechamento e, no mínimo, a cada três horas; III. Os dispensadores de água devem ser higienizados com álcool 70% quando necessário; IV. Realizar a higienização frequente das maçanetas, torneiras, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, copiadoras, telefones e todas as superfícies metálicas constantemente com solução alcoólica líquida a 70%; V. Realizar a limpeza de todos os ambientes (áreas comuns, refeitórios, salas e outros) com solução desinfetante regularmente, utilizando-se produtos à base de cloro, como o hipoclorito de sódio a 1%, álcool líquido a 70% ou outro desinfetante de uso geral; VI. As lixeiras nas salas de aula, nos banheiros e demais espaços devem ser esvaziadas antes de serem completamente cheias e pelo menos duas vezes por dia; VII. No caso de EMEIs (CEMEI), devem-se lavar os brinquedos com água e sabão ou friccionar álcool 70%, antes e após o uso. Os brinquedos deverão ser, preferencialmente, de material lavável e atóxico (plástico, borracha, acrílico, metal). Objetos de madeira deverão ser recobertos, ou não utilizados; VIII. Utilizar apenas os brinquedos da escola, não sendo permitida a entrada de brinquedos levados pelos alunos, devendo ser esclarecido aos pais à importância de não enviarem esses itens para a escola; IX. Eliminar ou restringir o uso de itens de uso coletivo como controle de televisão, computador, canetas, telefones, celulares, fone de ouvido, etc.; X. Quando possível, manter abertas as portas de áreas com maior circulação, de modo a evitar o uso das maçanetas; XI. Colocar no chão, ao longo dos espaços da escola, marcações relacionadas à distância de 1,5 metros; XII. Reduzir o tempo dos alunos nas áreas comuns da instituição para evitar aglomerações, garantindo a distância mínima de 1,5 m metros entre eles; XIII. Auxiliar os alunos que não conseguem higienizar suas mãos, utilizando equipamentos de segurança; XIV. Orientar que a tampa do vaso sanitário seja fechada antes do acionamento da descarga; XV. Realizar as refeições nas salas de aula em vez de utilizar o refeitório ou escalonar o uso do mesmo;

Art. 8º. CABE AOS ALUNOS:

I. Levar garrafa com água de casa para evitar o uso comunitário do bebedouro; II. Os banheiros terão sua capacidade limitada aos números de cabines existentes, não poderão ter mais pessoas dentro ou fazendo fila, sendo sempre acompanhados por algum dos funcionários dos serviços gerais ou uma auxiliar; III. Usar máscaras de modo correto; IV. Trazer sua garrafa de água e sua máscara de casa e trazer outra máscara para trocar, V. Trazer sacolinhas onde possam colocar a máscara usada e que não tenha contato com outros objetos da mochila; VI. Trazer de casa todo o material necessário, pois não é recomendado o empréstimo de material; VII. Permanecer sentado na sua carteira evitando a circulação.

Art. 9º. CABE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS:

Não entrar na unidade e aguardar os filhos em local aberto. Caso queira conversar com o (a) professor (a), procurar a direção ou coordenação que agendaremos um horário; II. Buscar o filho sempre no horário estipulado pela escola; III. Não enviar alunos que tiverem problemas respiratórios, de imunidade, gripes, febre, problemas intestinais (disenteria), cortes inflamatórios, piolhos, alergias atacadas; IV. Assinar termo em que aceita que o (a) filho (a) retorne às aulas presenciais ou não;

AS TÉCNICAS DE ALIMENTAÇÃO

Art. 10º. Cuidados necessários para minimizar o risco de transmissão do COVID-19 no transporte, recebimento e armazenamento dos alimentos. Sendo necessário:

I. Intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos; II. Criar rotinas de higienização da merenda escolar recebida, como lavagem e desinfecção de suas embalagens; III. Realizar as refeições nas salas de aula em vez de utilizar o refeitório ou escalonar o uso do refeitório; IV. Diminuir o número de alunos por mesa e separá-las adequadamente; V. Oferecer os talheres diretamente, evitando deixá-los disponíveis para pegarem por conta própria; VI. Utilizar um recipiente com água sanitária e sabão para que os alunos coloquem os utensílios usados; VII. Aumentar a ventilação do ambiente alimentar; VIII. Dispor de instalações adequadas e acessíveis para a lavagem das mãos, com o fornecimento de equipamentos de proteção individual, quando necessário; IX. Utilizar toucas e máscaras nas atividades que envolvam a preparação e entrega de alimentos; X. Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos;

Art. 11º. CABE AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR:

Desinfetar instalações e superfícies de forma adequada; II. Comunicar os pais e alunos sobre as medidas adotadas para evitar a propagação do vírus; III. Realizar a aferição de temperatura de todos os alunos antes de ingressar no ônibus escolar, ficando vedado o embarque daqueles que registrarem temperatura superior a 37ºC (Caso se constate alunos (as) com estado febril ou estado gripal não embarcar no ônibus, o motorista deverá orientar os pais e alunos (as) a procurarem o sistema de saúde, bem como comunicar, imediatamente, a Direção da escola na qual os (as) alunos (as) estejam matriculados para que sejam adotadas as providências cabíveis); IV. Garantir o distanciamento de no mínimo 1,5 metro e meio entre os alunos no momento do embarque e desembarque (No momento do desembarque, por exemplo, recomenda-se que seja realizado em pequenos grupos, evitando, assim, aglomerações); V. Garantir que os (as) alunos (as) utilizem, de forma adequada, máscaras de proteção individual que cubram adequadamente toda área do nariz e da boca. VI. Garantir o distanciamento dos alunos no interior do veículo durante toda a viagem, sendo vedado transportar alunos além da capacidade de assentos demarcados; V. Manter as listas de frequência devidamente atualizadas com a descrição no campo “Observações” dos alunos que não puderam embarcar nos ônibus em decorrência da apresentação de problemas respiratórios, de imunidade, gripes, febre, problemas intestinais (disenteria), cortes inflamatórios, piolhos, alergias atacadas; VI. Destaca-se que a lista de frequência é um documento oficial e deve ser mantida atualizada e sem rasuras. Em caso de ocorrências relacionadas aos alunos, seguramente, a lista de frequência do ônibus será o primeiro documento a ser solicitado. A lista com os nomes dos alunos, os motoristas estarão pegando com a diretora da escola:

LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS VEICULOS ESCOLARES

Art. 12º. Cabe aos motoristas de todos os ônibus escolares manterem a limpeza e desinfecção:

I. As superfícies frequentemente tocadas (como, corrimãos, barras de apoio, assentos, manoplas de câmbios, volantes, etc.) deverão ser limpas a cada 02 (duas) horas ou quando houver sujidade visível; II. A limpeza mecânica dos veículos (interna e externa) para remoção de microrganismos, sujeiras e impurezas das superfícies, seguida de desinfecção (uso de produtos químicos para matar microrganismos em superfícies) deverão ser realizadas ao fim de cada turno de trabalho; III. Os veículos deverão, sempre que possível, trafegar com as janelas abertas, mantendo, dessa forma, a ventilação e circulação do ar; IV. As empresas deverão disponibilizar, em todos os ônibus, dispositivos de distribuição de álcool em gel 70%; V. Deverão ser fixados na parte exterior dos para-brisas dos ônibus, adesivo que informe a obrigatoriedade do uso de máscara, como condição para o embarque; VI. Manutenção do distanciamento social; VII. Remoção de um assento em cada fileira, de forma cruzada, garantindo, assim, o distanciamento entre os alunos; VIII. Na impossibilidade de remoção dos assentos, deverão ser adotadas outras medidas que garantam a interdição de 1 (um) assento em cada fileira, como, por exemplo, fixação do aviso de interdição de assentos encaminhado a todas as empresas; IX. Alertar sobre o acúmulo de lixo no interior do transporte; X. Colocar lixeira para coletar todo o tipo de lixo que pode ser produzido durante a utilização do transporte, mas deve ser esvaziado diariamente para não acumular lenços de papel usados e outros materiais que podem conter o Coronavírus;

Parágrafo Único: A Lotação por tipo de transporte (ônibus, micro, vans e Kombi, carro esportivo): 50% da capacidade de lotação, todos sentados;

Art. 13º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SEMEC.

Art. 14º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Salto do Céu-MT, 07 de julho de 2021.

Cléria Aparecida Costa Cardoso

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Portaria nº 067/2021