DECRETO Nº 061 DE 26 OUTUBRO DE 2015.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”

Maria José das Graças Azevedo, Prefeita Municipal de Araguainha, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 754/2014 de 30 de Dezembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 - ARAGUAIA - PREV

009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

0103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2051 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 50.000,00

TOTAL...................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação total das seguintes dotações orçamentárias.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 - ARAGUAIA - PREV

009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

0103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2051 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA......................................R$ 20.000,00

3.1.91.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS..............................R$ 25.000,00

3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................R$ 5.000,00

TOTAL....................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Araguainha, Estado de Mato Grosso, aos 26 de outubro de 2015.

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL