TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2016
8 de Julho de 2021
DAS PARTES:
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,
A empresa ONDINA FERREIRA BORGES -ME., devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 22.940.675/0001-53, com sede na Trav. dos Ipês, 74, CEP 78.520-000, cidade de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por sua sócia proprietária Srª. ONDINA FERREIRA BORGES, portador do CPF nº 398.183.490-91, RG nº 2313831-9 SSP/MT, denominado de CONTRATADO.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 044/2016, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA “CONSTRUÇAO DE MURO DE DIVISA DAS ESCOLAS ALCIDES FERREIRA PRIMO e ESCOLA INOVAÇÃO NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO”.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo de atraso ao pagamento dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 044/2016.
Subscreve o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.
Novo Mundo/MT, em 07 de julho de 2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
CONTRATANTE