Portaria Nº 13/2021, 25 de junho de 2021.
8 de Julho de 2021
Portaria Nº 13/2021, 25 de junho de 2021.
“Retificar a portaria nº 03/2021 que Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor do Sr. ANTONIL DA SILVA MEDEIROS”.
O Diretor Executivo da NOSSA-PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 41, § 1º, inciso I da Constituição Federal com redação dada pela EC n 41/003, combinado com o artigo 6-A da EC 70/2012, da Lei Municipal n.º 516 de 25 de outubro de 2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município,
Resolve:
Art. 1º Conceder benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do Sr. Antonil da Silva Medeiros, portador do RG Nº 636947 SSP/MT e do CPF Nº 474.139.991-53, Efetivo no cargo de Apoio Municipal/Motorista, Classe “A”, Nível “10” e Matricula N.º 116 lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura, com proventos Integrais, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2020.04.001, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 25 de junho 2021.
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EMANUEL ARCANJO DA SILVA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal