I – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 11/2021.

Em 09 de abril de 2021, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:

De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 173, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, Tesouro/MT.

CONTRATADO: NAIRA RÚBIA DA SILVA RIBEIRO, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob nº 38.353.880/0001-52, com sede na Rua Generoso Ponce, nº 113 – Guiratinga MT CEP 78.760-000 e-mail nararubia87@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, NAIRA RUBIA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, enfermeira, portador do CPF 016.193.331-98 e COREN/MT nº 640756

As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 11/2021, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O Termo Aditivo tem por objeto adicional a Função de Diretora Hospitalar remunerada, sendo a primeira parcela de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais), e, 11 parcelas de R$ 1.410,00 (hum mil, quatrocentos e dez reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

Dá-se ao presente termo aditivo ao contrato nº 11/2021, o valor bruto constante da cláusula 6ª do Contrato supracitado, para execução dos serviços previstos no objeto do referido contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.

As demais cláusulas do Contrato nº 11/2021, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.

A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.

E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Tesouro/MT, 09 de abril de 2.021.

__________________________________________

MUNICIPIO DE TESOURO-MT

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO,

CPF sob nº 006.699.691-09

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

________________________________________________

Empresa – NAIRA RÚBIA DA SILVA RIBEIRO

CNPJ-MF 38.353.880/0001-52

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_________________________________________________

NOME: PAULA MIRIAN DE ARRUDA MARQUES

CPF – 026.617.702-67

_________________________________________________

NOME: PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS

CPF – 033.006.071-67

________________________________________________

RUBSON PEREIRA GUIMARÃES

ASSESSOR JURIDICO GERAL

OAB-18839/0