I TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 18/2020

APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 18/2020

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE TESOURO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, com sede na Avenida Humberto Marcilio, nº 173, Centro, Tesouro-MT, neste ato representado pelo Prefeito JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, portador do CPF sob nº 006.699.691-09 e do RG sob nº 1255318-2 SSP/MT, com domicílio e residência na Rua Epifânio Duarte, nº 54 Tesouro MT, CEP 78775-000.

CONTRATADO:JC SILVA ENFERMAGEM-ME, pessoa jurídica de direitos privados, inscrita no CPNJ sob nº 36.749.896/0001-80, estabelecida na Rua Dom Aquino Correa, nº 14, Bairro Centro, Tesouro/MT, CEP: 78775-000, neste ato representado por JHANIELY CRISTINA SOBRINHO DA SILVA BUENO, brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG nº 1917178-1 SSP/MT, e inscrita no CPF (MF) sob nº 054.475.531-64, residente e domiciliada na Rua João Ponce de Arruda, s/nº, Bairro Centro, Tesouro/MT. as partes acima identificadas têm, entre si, tendo em vista o resultado final do processo de Licitação Pregão Presencial 002/2020.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Serviços profissionais na área de Enfermeira, junto ao Hospital e Maternidade São Lucas, para uma carga horária de 8 horas diária.

Objeto do presente Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 18/2020 visa alterar uma das dotações orçamentarias do contrato original.

JUSTIFICATIVA: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentaria, descrita na Cláusula Setima (Dotação Orçamentaria) do contrato original.

Com fundamento no Art. 65 § 8 da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento n° 003/2021, cujo objetivo é a alteração do disposto na clausula quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no contrato original – Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

05.065.10.302.9220.2075.3.3.90.39.00.00- Manter Hospital Municipal - R$ 3.400,00 (Tres mil e quatrocentos reais)

PASSANDO A CORRER A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTARIA/FONTE DE RECURSO:

05.065.10.302.9220.2148.3.3.90.39.00.00- Mant. Teto Mun. da Med e Alt Complexidade Amb Hosp - R$ 3.400,00 (Tres mil e quatrocentos reais)

Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantida as demais cláusulas do contrato.

Tesouro-MT, 01 de Março de 2021.

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MUNICIPIO DE TESOURO-MT

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

CPF 006.699.691-09

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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EMPRESA - JHANIELY CRISTINA SOBRINHO DA SILVA BUENO,

CNPJ Nº 36.749.896/0001-80.

CONTRATADO

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TESTEMUNHAS:

NOME: GENISLAINE WALERIA DE OLIVEIRA ALVES

CPF – 837.910.941-49

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TESTEMUNHAS:

NOME: ANA RITA MENESES DE SOUZA

CPF - 800.898.601-87

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RUBSON PEREIRA GUIMARÃES

ASSESSOR JURIDICO GERAL

OAB-18839/0