“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder licença prêmio ao senhor Tiago Fernando Faria Figueredo, servidor efetivo no cargo de Técnico de Informática, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos pelo período de 03 (três) meses, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art. 33. Os três meses serão intercalados, sendo o primeiro a partir de 01 de julho e os demais serão gozados em momentos oportunos.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 01 de julho de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL