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Pref. Carlinda

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1165982-3 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F Comunidade São Francisco, Zona Rural, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000.

L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 22.328.534/0001-84, estabelecida na Rua Duzentos nº 94, bairro Jardim Imperial, no município de Cuiabá/MT, CEP 78.075-648, representada pelo Sr. FAGNER ALMEIDA RAMOS, portador do RG nº. 1186055-3 SSP/MT e CPF Nº. 695.609.271-91.

CONSIDERANDO o PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2021;

CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2021;

Considerando os empenhos nº 1767/2021,2151/2021,1620/2021, 1621/2021, 1623/2021, 1858/2021, 1863/2021, 1864/2021, 1866/2021, 1867/2021, 2604/2021, 2605/2021, 1970/2021, 2014/2021, 2441/2021, 2597/2021, 2599/2021, 2600/2021 e 1577/2021.

Considerando as Requisições de Compra nº 2098/2021, 2441/2021, 2658/2021, 2657/2021, 2655/2021, 1982/2021, 1654/2021, 1722/2021, 1652/2021, 1647/2021, 2383/2021, 1774/2021, 1708/2021, 1921/2021, 1928/2021, 1929/2021, 1930/2021, 1931/2021, 1932/2021, 1915/2021, 19/07/2021, 2706/2021, 2641/2021, 2725/2021.

CONSIDERANDO a Cláusula Quinta, da Entrega e do Prazo, item 5.1, a seguir transcrito:

“5.1. A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura”.

CONSIDERANDO o item nº 49959 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2021, a seguir descrito:

“MESA PARA ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS, ESTRUTURA EM AÇO CARBONO E TAMPO EM MDP/MDF, DIMENSÕES MÍNIMAS DE: ALTURA 76 CM, LARGURA 150 CM, PROFUNDIDADE 60 CM.”

CONSIDERANDO a Cláusula Sexta, das Obrigações, item 6.2, subitem 6.2.2, a seguir transcrito:

“6.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;”.

CONSIDERANDO a impossibilidade de alteração do objeto licitado;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação desta, atenda aos requisitos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2021, quanto ao fornecimento dos produtos, conforme requisições supramencionadas.

Caso não seja atendida a notificação em questão, proceda a Procuradoria Jurídica Municipal à instauração de Processo Administrativo em face de a NOTIFICADA, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e serão tomadas as providências conforme Seção II, das Sanções Administrativas da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, em 07 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

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Carmelinda Leal Martines Coelho

Prefeita Municipal