PORTARIA Nº. 221/2021
8 de Julho de 2021
“Dispõe sobre a Afastamento Particular de Sra. Luzia Martelo de Miranda.”
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER AFASTAMENTO, a Sra. LUZIA MARTELO DE MIRANDA portadora do RG Nº. 174424-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 016.181.021.76, no Cargo Efetivo de MENSAGEIRO, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (Dois) Anos, a partir do dia 05 de Julho de 2021, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao seus efeitos no dia 05 de Julho de 2021, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Julho de 2021
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal