DECRETO N° 112/2021
8 de Julho de 2021
DECRETO N° 112/2021
SÚMULA: “Regulamenta as atividades escolares remotas, presenciais e recesso escolar da rede Municipal de ensino no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO os dados constantes no último Boletim Epidemiológico do Município, onde demonstra redução nos números de infectados ativos pela COVID-19, conforme as informações constantes no Painel Epidemiológico n° 486 da SES-MT;
CONSIDERANDO do Poder Executivo Municipal promover as adequações a realidade local conforme o aumento ou a redução dos dados referente a Pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO as constantes mudanças ocorridas no calendário escolar.
DECRETA:
Art. 1º O recesso escolar para os professores efetivos e contratados da rede pública municipal será entre os dias 09/07/2021 e 23/07/2021.
§ 1° O periodo de recesso dos professores contratados temporariamente será proporcional ao periodo aquisitivo.
§ 2° O Recesso escolar serão para os professores vinculados nas seguintes unidades escolares:
I. Escola Municipal Paulo Freire; II. Escola Municipal Cecília Meireles; III. Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe; IV. Centro de Educação Cantinho do Saber;Art. 2º As aulas presenciais nas unidades escolares mencionadas no artigo anterior serão reiniciadas em 26/07/2021.
Art. 3º As atividades escolares no Centro de Educação Infantil Primeiros Passos permanecem sendo executadas de forma remota (online) até 16/07/2021.
Parágrafo único. A partir de 19/07/2021 as atividades escolares na unidade prevista no caput passam ser realizadas de forme presencial.
Art. 4° Os Motoristas do transporte escolar, servidores do apoio escolar, técnicos administrativos, gestores, Coodenadores e os servidores lotados no Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura retornam a sua jornada de trabalho normal a partir de 19/07/2021.
Art. 5° Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a organização das atividades escolares de forma presencial nas unidades, adotando as medidas de contenção ao COVID-19.
Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de julho de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
| Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2021 |
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento