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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 112/2021

SÚMULA: “Regulamenta as atividades escolares remotas, presenciais e recesso escolar da rede Municipal de ensino no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO os dados constantes no último Boletim Epidemiológico do Município, onde demonstra redução nos números de infectados ativos pela COVID-19, conforme as informações constantes no Painel Epidemiológico n° 486 da SES-MT;

CONSIDERANDO do Poder Executivo Municipal promover as adequações a realidade local conforme o aumento ou a redução dos dados referente a Pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal.

CONSIDERANDO as constantes mudanças ocorridas no calendário escolar.

DECRETA:

Art. 1º O recesso escolar para os professores efetivos e contratados da rede pública municipal será entre os dias 09/07/2021 e 23/07/2021.

§ 1° O periodo de recesso dos professores contratados temporariamente será proporcional ao periodo aquisitivo.

§ 2° O Recesso escolar serão para os professores vinculados nas seguintes unidades escolares:

I. Escola Municipal Paulo Freire; II. Escola Municipal Cecília Meireles; III. Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe; IV. Centro de Educação Cantinho do Saber;

Art. 2º As aulas presenciais nas unidades escolares mencionadas no artigo anterior serão reiniciadas em 26/07/2021.

Art. 3º As atividades escolares no Centro de Educação Infantil Primeiros Passos permanecem sendo executadas de forma remota (online) até 16/07/2021.

Parágrafo único. A partir de 19/07/2021 as atividades escolares na unidade prevista no caput passam ser realizadas de forme presencial.

Art. 4° Os Motoristas do transporte escolar, servidores do apoio escolar, técnicos administrativos, gestores, Coodenadores e os servidores lotados no Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura retornam a sua jornada de trabalho normal a partir de 19/07/2021.

Art. 5° Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a organização das atividades escolares de forma presencial nas unidades, adotando as medidas de contenção ao COVID-19.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° Revogam-se disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de julho de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento