Referente: Execução do Contrato n.º 076/2020.

Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obra de Pavimentação Asfáltica na Rua A e B no bairro Novo Vale – Município de Jaciara – MT.

Interessado: UNS – CONSTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIA EIRELI - ME,

CNPJ n°: 11.215.382/0001-97.

NOTIFICAMOS a empresa UNS–CONSTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIA EIRELI - ME, CNPJ n°.: 11.215.382/0001-97, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, na licitação realizada por este Município, Acordado através do contrato nº 076/2020de 25 de Agosto de 2020, para executar e reparar os “Serviços descritos abaixo”:

1 – Calçadas danificadas;

2 – Sinalização horizontal danificada;

3 – TSD em toda rua B, e pontos da Rua A que apresentarem defeitos ou apresentar ensaios que comprovem TSD com materiais de boa qualidade;

4 –Reparos no dissipador.

A empresa foi notificada em 22/02/2021, notificação 002/2021/PLAN para reparar irregularidades/inconformidades visíveis na camada superior e inferior do pavimento asfáltico, no entanto até o presente momento nem sequer se manifestou, Vale ressaltar que após a entrega da obra, a Empresa responde pelos materiais e execução durante o prazo irredutível de 5 (Cinco) anos, caso a Empresa não cumpra estará sujeita as penalidades cabíveis.

Fica a empresa UNS–CONSTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIA EIRELI - ME, CNPJ n°.: 11.215.382/0001-97, advertida a iniciar os reparos no prazo máximo de 10 dias Úteis a contar da data da Publicaçãoe ou recebimento desta notificação.

Jaciara-MT, 07 de Julho 2021.

Amarildo Ticianel

ENGENHEIRO CIVIL