SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2017
8 de Julho de 2021
TERMO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 016/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA EDER CARLOS CELLONI - ME, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
PREGÃO PRESENCIAL 015/2017.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portador do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SESP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa EDER CARLOS CELLONI - ME, inscrita no CNPJ. 06.022.308.0001-14, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede na Avenida Argentina, N°665, Centro, São José do Rio Claro - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, representada pelo seu Sócio Proprietário EDER CARLOS CELLONI, portador da cédula de identidade n° 15741605 e CPF/MF 986.259.931-68, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. O contrato nº. 016/2017 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado prazo por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 09 de julho de 2021 e término em 09 de julho de 2022.01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 016/2017, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
02.1. O Valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) será renovado e será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) referente a 6 (seis) parcelas empenhadas no exercício de 2021 e o restante no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) referente a 6 (seis) parcelas no exercício de 2022. LOTE 02| ITEM | UNID. | QTD. PONTOS | DESCRIÇÃO | VLR. UNIT. | VLR. MÊS | VLR. TOTAL |
| 03 | 12 meses | 03 Pontos de 2 Mega Dedicado | PROVEDOR INTERNET BANDA LARGA 24 HORAS POR DIA, SETE DIA DA SEMANA COM SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA DISTRITO DE BRIANORTE. 72 MEGA DEDICADO | R$ 1.500,00 | R$ 4.500,00 | R$ 54.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Distrital:
EXERCICIO 2021
| DESTINAÇÃO | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | MESES | VLR MÊS | VLR TOTAL |
| Sec. De Educação | 05.001.12.122.0005.2013.339040.000000-108 | 06 | R$ 1.500,00 | R$ 9.000,00 |
| Sec. de Saúde | 07.002.10.301.0022.2043.339040.000000-356 | 06 | R$ 1.500,00 | R$ 9.000,00 |
| Sec. de Distrital | 11.011.04.122.0033.2074.339040.000000-556 | 06 | R$ 1.500,00 | R$ 9.000,00 |
| R$ 27.000,00 | ||||
03.2. EXERCÍCIO 2022: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2022.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal ALEX SANDRO DA PAZ TOMASI, portador do CPF 052.440.741.05, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 016/2017 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 07 de julho de 2021.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /EDER CARLOS CELLONI - ME
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE/ CNPJ: 06.022.308.0001-14
Contratante Contratado_______________________________
ALEX SANDRO DA PAZ TOMASI
CPF: 052.440.741-05
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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WELDER SOUZA CUNHA /CARLOS EDUARDO DIAS DE AMORIM
CPF nº 037.865.001-77/ CPF nº 056.457.921.14