TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
9 de Julho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
Processo administrativo n°033/2021
| Item | Objeto |
| 01 | Consiste o objeto do presente na locação de veículo para atender a demanda da fiscalização municipal do município de Cocalinho-MT. |
| Favorecido | A empresa AC COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI CNPJ.42.464.971/0001-32, situada na rua 17 a n°1082 quadra 30-a lote 10-a, setor aeroporto município de Goiânia GO, CEP.74.070-100, representado neste ato pelo senhor Murilo Lisboa de Ataíde CPF. 941.686.361-00 e rg. 3919723 DGPC/GO, atende a todas as exigências para a prestação do serviço em questão. |
| Prazo de execução | 7 (sete) meses |
| Valor global | R$. 17.500,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 013/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 30 de JUNHO de 2021.
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal