PORTARIA N.º 019/PREV-JUARA//2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidoraSra.Laide Gomes Batista.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2845/2020 que Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionado e o dos Cargos Eleitos dos Cargos Eletivos dos Poderes Executivo;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Laide Gomes Batista, brasileira, portadora do RG n.º 937.776 SSP/MT e do CPF nº. 604.641.351-68, residente e domiciliada neste Município, servidor efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “07”, com carga horária de 120 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devidamente matriculada sob o n° 497, contando com 27 anos, 05 meses e 27 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2021.04.00007P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de02 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de julho de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 020/PREV-JUARA//2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Neuza Paulino do Santos em decorrência do falecimentodo servidorSr. Manoel Moreira dos Santos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, II, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, devidamente alterada pela Lei Municipal nº 1.797, de 25/09/2006;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Manoel Moreira dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 432.229 SSP/MT e CPF sob o nº 270.303.181-53, servidor aposentado compulsoriamente, Acórdão 781/2012 – TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Neuza Paulino dos Santos, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 1889325-2 SSP/MT e CPF sob o nº 020.167.681-85, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.07.00013P, a partir de 23/06/2021, data do requerimento do processo de pensão por morte.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 23 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 07 de Julho de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 021/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSra. Elza Maria Teodoro dos Santos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Elza Maria Teodoro dos Santos, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 3333840-0 SESP/MT e CPF sob o nº 411.177.191-20, servidora efetiva no cargo Agente de Serviços, Classe “B”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 200 horas mensais, matricula nº 1543, contando com 20 anos, 06 meses e 17 dias, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV- JUARA, n.º 2021.02.00009P, a partir de 08/07/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 08 de Julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 08 de Julho de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal