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Pref. Nobres

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGAO PRESENCIAL SRP N° 37/2021

O Município de Nobres - MT, através da Pregoeira Sra. Quézia da Rosa Ferreira, torna público, a RETIFICAÇÃO do Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 37/2021, cujo objeto é CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOBRES – MT, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

ONDE SE LÊ: III - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

b) Licença de Funcionamento, da Vigilância Sanitária Municipal, da sede da licitante; a) Autorização Especial de Empresa (AE) do proponenteemitida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em caso de o produto ser sujeito ao controle especial; b) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da empresa proponente, emitida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; c) Certidão de Regularidade do Conselho Federal de Farmácia – CFF e/ou Conselho Regional de Farmácia – CRF; d) Certidão de Regularidade da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais – ANFARMAG.

e) Declaração da licitante, sob as penas do Art. 299 do código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos produtos licitados para realizar a entrega nos prazos e/ou condições previstas.

f) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.

g) Declaração de concordância com todos os termos contidos no presente edital.

LEIA SE: III - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

b) Licença de Funcionamento, da Vigilância Sanitária Municipal, da sede da licitante; c) Autorização Especial de Empresa (AE) do proponenteemitida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em caso de o produto ser sujeito ao controle especial; d) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da empresa proponente, emitida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e) Certidão de Regularidade do Conselho Federal de Farmácia – CFF e/ou Conselho Regional de Farmácia – CRF;

f) Declaração da licitante, sob as penas do Art. 299 do código Penal, de que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos produtos licitados para realizar a entrega nos prazos e/ou condições previstas.

g) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.

Declaração de concordância com todos os termos contidos no presente edital.

Devido a retificação a nova data de abertura da sessão passa a ser no dia 21/07/2021 as 08:00hs, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de NOBRES, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº, Jardim Paraná, Nobres/ MT. As demais clausulas permanecem inalteradas.

Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal em horário de expediente, das 07h00m as 11:00hs, através do telefone (65) 9 9251 - 9403 ou no site WWW.nobres.mt.gov.br/transparencia.

Nobres - MT, 08 de Julho de 2021.

Quézia da Rosa Ferreira

Pregoeira