DECRETO N° 60/2021

DATA: 29 DE JUNHO DE 2021

SÚMULA:“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte – PREVITER, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

Considerando o art. 3º-A da Portaria MPS n.º 170 de 25 de abril de 2012, com redação dada pela Portaria n.º 440 de 09 de outubro de 2013;

Considerando a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos;

RESOLVE:

Art. 1º Passa a compor a organização administrativa do PREVITER, o Comitê de Investimentos com função de auxiliar o processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º Compõem o Comitê de Investimento do PREVITER: Sra. Marcilene Guariente- CPF n.º 888.928.911-20, Sr. Jefferson Henkes Marcolini - CPF n.º 039.855.061-16; e, o Sr. Jefersson Cachone dos Anjos- CPF n.º 002.322.361-86.

Parágrafo único - Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Terra Nova Do Norte, Estado de Mato Grosso, em 26 do mês de Junho de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal