ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DE 2021 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL).

Aos 08 (oito) dias do mês de Julho de 2021 (dois mil e vinte e um), às 09:00 (nove) horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Esperidião, neste mesmo município, realizou-se a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º (primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), em cumprimento às exigências fundamentadas na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A abertura deu-se pelo Senhor Otávio, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, que agradeceu a presença dos servidores, representantes da empresa Alternativa Assessoria e Consultoria e de todos os demais que se fizeram presentes, em seguida esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública. Logo em seguida, dando continuidade o Sr. Márcio Martinez Pereira, Assessor Contábil, frisou bem a Responsabilidade Fiscal da administração para com a população. Em seguida o mesmo, passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do período; Avaliações do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário-Financeira. Mostrou ainda que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando assim os limites previstos pela legislação. Para a apresentação dos dados foram expostos gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira dinâmica e de fácil compreensão. Dentre legislações e conceitos, também foi demonstrado o comparativo da receita do Primeiro Quadrimestre de 2021, totalizada em R$ 16.856.116,93. Na sequência foram demonstradas as despesas pagas no presente quadrimestre, totalizadas em R$ 13.901.912,19, bem como, apresentação do quadro das despesas empenhadas e liquidadas no período apurado, que perfizera os montantes de 19.456.275,86 e 15.844.824,53 respectivamente. O Assessor demonstrou a existência de uma disponibilidade de caixa total de R$ 7.921.398,16, bem como do saldo de restos a pagar em aberto, estes totalizados em R$ 2.993.400,75. Em seguida foram explanadas as despesas detalhadas por órgãos, bem como as aplicações obrigatórias em saúde e educação, ficando assim demonstrado aplicações em parcelas bem maiores que o mínimo previsto em lei para os serviços públicos de saúde, cuja aplicação atingiu o percentual de 32,27%, já no setor de educação o investimento correspondeu à 25,49%. Já com relação à folha de pagamento, foi demonstrado uma aplicação de 43,6% em relação a receita corrente líquida. Também foi explanado sobre situação da dívida consolidada líquida, e por fim informado a não existência de garantias e contra garantias de valores e operações de créditos, onde ficou nítido que o município cumpre a legislação vigente. Com breves considerações o Assessor encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para os presentes estabelecer os seus questionamentos, sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde se discutiu as questões que envolvem as receitas e despesas públicas. Após debater os questionamentos o Assessor agradeceu mais uma vez a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrada a audiência pública. Eu, Eliza Ignez Fazolo Fernandes – Contadora Municipal, lavrei a presente ata, assinando-a junto com os demais na lista de presença, em anexo.