O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear os Membros do Conselho e do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Poconé-MT composta pelos seguintes membros:

I - Quatro representantes do Poder Executivo Municipal:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

JOSÉ JOADIR DO AMARAL JÙNIOR

RG nº 0829359-7 SSP/MT

CPF nº 496.803.821-68

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E RURAL

JORGE GETÚLIO DA SILVA

RG nº 951.009 SSP/MT

CPF nº 781.671.241-34

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EMPREGO E RENDA

JOELMA GOMES DA SILVA

RG nº 1099990-6 SSP/MT

CPF nº 900.906.321-68

PROCURADOR JURÍDICO E FISCAL

LUCAS GUIMARÃES RODRIGUES GOUVEIA

OAB/MT 16928

RG nº 172.653-80 SSP/MT

CPF nº 013.511.961-89

II - Quatro representantes dos Conselhos de Bairro; podendo participar Associações de Distritos, Associação de Moradores de Assentamentos Rurais:

Conselho de Bairro Boa Esperança:

DULCE MARIA DE ARRUDA

CPF nº 415.635.301-04

Conselho de Bairro João Godofredo:

ERDES DIDIMO SANTOS

RG nº 587761 SSP/MT

CPF nº 503.133.471-15

Distrito do Chumbo:

BENEDITO SANTANA RODRIGUES CUNHA

RG nº 390.417 SSP/MT

CPF nº 452.544.941-15

Conselho de Bairro Bom Pastor:

NILSON XAVIER DOS SANTOS

RG nº 21146780 SSP/MT

CPF nº 042.386.411-40

III - Um representante do Poder Legislativo;

BENEDITO AURÉLIO ARRUDA LIMA

RG nº 10325158 SSP/MT

CPF nº 866.701.231-91

IV - Um representante da OAB;

VERA LUCIA DE SOUZA

RG nº 726964

CPF nº 622.475.651-15

V - Um representante da CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas;

LEONEL SOUZA VOLPATO (Vice- presidente)

CPF n° 035.811.581-75

VI - Um representante do Cartório de Registro de Imóveis;

KATIUSCIA SUMMAYA CORREA MIRANDA

CPF n° 854.974.951-68

VII - Um representante do Sindicato Rural;

RAUL SANTOS COSTA NETO

RG nº 976120 SSP/MT

CPF nº 815.234.081-20

VIII - Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

JOENIL HELENO DE JESUS

CPF nº 046.437.241-02

IX - Um representante de Associações e/ou Cooperativas de Produtores Rurais.

JEFFERSON DA SILVA BARROS

RG n° 18549373 SSP/MT

CPF n° 722.668.211-72

Art. 3º- O Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável é responsável pela implantação, análise e execução dos planos de regularização fundiária e instaurar, direcionar, orientar e acompanhar os procedimentos necessários, visando instruir e garantir maior agilidade e transparência nos expedientes que tramitam tendo por objetivo a promoção da regularização fundiária e o desenvolvimento econômico sustentável do Município, para o fim de atribuir a escritura pública definitiva ou a emissão do título originário das propriedades urbanas e rurais localizadas na municipalidade, bem como construir um modelo econômico sustentável no Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé-MT, 08 de julho de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé