Extrato do Termo de Encerramento do Contrato 053/2021
9 de Julho de 2021
Contrato nº. 053/2021 – Processo da Dispensa de Licitação nº 029/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24. CONTRATADA: JOÃO PAULO S. DONATO – ME, CNPJ: 28.423.198/0001-35. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestar Serviços de Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do valor da terra nua (VTN) Municipal de acordo com as Normas da Receita Federal Brasileira – RFB e da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Finanças de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018. Data do Encerramento: 29/06/2021. Departamento de Licitações e Contratos, em 08 de julho de 2021.