LEI Nº 842/2021 DE: 08 DE JULHO DE 2.021
9 de Julho de 2021
“Dispõe sobre inclusão de programa e atividade nos anexos da Lei Municipal nº 674/2017 de 22 de Dezembro de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2018 a 2021.”
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º-Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar inclusão de novo programa e nova atividade nos anexos da Lei Municipal nº 674/2017- Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Leste para o período de 2018 a 2021, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 08 DE JULHO DE 2.021
JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM VALOR
| PROGRAMA | EXERCÍCIO | |||
| 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Educação E Cultura | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
| Construção do piso da quadra da Escola Municipal Domingos Azzolini | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 124.898,55 |
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM OBJETIVO.
| PROGRAMA | OBJETIVOS |
| 5007 – Gestão da Educação e Cultura | |
| Construção do Piso da Quadra da Escola Municipal Domingos Azzolini | O presente projeto tem por objetivo a construção do piso da quadra da Escola Municipal Domingos Azzolini |