PORTARIA N°. 0121/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 16 DE JUNHO DE 2021, para fiscalizar contrato a senhora VALERIA DUARTE FONTENELE, matrícula 376, inscrito no CPF nº 010.649.561-57.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 25/2021	SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS	M.J. BALBINO VIEIRA – LABORATORIO – ME CNPJ: 00.897.053/0001-57.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de julho de 2021.Martins Dias De Oliveira.Prefeito