TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando LOCAÇÃO DE UM BARRACÃO PARA SER O PONTO DE COLETA DE PNEUS INSERVIVEIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DESTA MUNICIPALIDADE. Favorecido: ITAMAR CALDEIRA RIOS ISHIKAMA, inscrito no CPF: 545.714.991-91 Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais.)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 08 de Julho de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito