JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a conclusão da Comissão, relatório anexo às fls. 115/116/117/118/119/120/121/122/123/124.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo n° 004/2019, instaurado pela Portaria n. 389/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 08 de julho de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO