TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021
9 de Julho de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de O objeto da presente Contratação é a Prestação de Serviços Técnicos especializados de Junta Médica Pericial com Especialidade em Ortopedia e Traumatologia, conforme solicitação do Médico Perito do Município, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de Servidor Efetivo Municipal, lotado na Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, bem como a emissão dos competentes Laudos Médicos Periciais,mediante o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 041/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 08 de julho de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal