RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato Administrativo nº. 74/2016

Processo de Licitação nº. 36/2016

Tomada de Preços nº. 03/2016

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO COM MURO E CALÇADAS/PASSEIO EM CONCRETO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM

CONTRATANTE: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso

DISTRATADA: EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP.

Motivo: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 74/2016, de 01 de Junho de 2016, Processo de Licitação nº 36/2016 – Tomada de Preços n° 03/2016 com abertura em 25/05/2016 e Homologação em 31/05/2016, para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO COM MURO E CALÇADAS/PASSEIO EM CONCRETO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme memorial descritivo, resumo do empreendimento, planilha de serviços, cronograma físico financeiro, composição de serviços e projetos e Termos Aditivos celebrados com a Empresa EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.461.691/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.367.641-2, estabelecida à Travessa Vista Alegre, nº 51, Bairro Jardim Vista Alegre, cidade de Barra do Garças CEP: 78625-000, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu representante legal o Sr. FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, portador da RG nº. 1.221.800-6/SJ-MT e do CPF nº. 696.079.151-00, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão, falta de interesse da contratada em continuar a obra, defasagem no orçamento, abandono da obra.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

Novo São Joaquim, 06 de Julho de 2021.

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LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal