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Pref. Nossa Senhora do Livramento

LEI Nº 967/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A)PREFEITO(A)DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalespecialnaimportânciadeR$280.000,00distribuídosasseguintesdotações:

Suplementação(+) 280.000,00

02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA

456

10.301.0022.2305.0000MANUTENÇÃODAATENÇÃOBÁSICA

40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE F.R.: 0 1 42

510

10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

68.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 42

511

10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

17.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 42

512

10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA F.R.: 0 1 42

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE

513

10.122.0022.1308.0000COVID19-ENFRENTAMENTODAEMERGENCIACOVID-19

33.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 42

02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA

514

10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

120.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 46

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursosprovenientesde:

Excesso:

FontesdeRecurso

160.000,00

1 42 160.000,00

Anulação:

02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA

306

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

-120.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

F.R.Grupo: 0 1

02

1

TESOURO

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Anulação(-) -120.000,00

Artigo3o.-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Julho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL