LEI Nº 967/2021
9 de Julho de 2021
LEI Nº 967/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A)PREFEITO(A)DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalespecialnaimportânciadeR$280.000,00distribuídosasseguintesdotações:
Suplementação(+) 280.000,00
02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA
456
10.301.0022.2305.0000MANUTENÇÃODAATENÇÃOBÁSICA
40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE F.R.: 0 1 42
510
10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F
68.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 42
511
10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F
17.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 42
512
10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F
1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA F.R.: 0 1 42
02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE
513
10.122.0022.1308.0000COVID19-ENFRENTAMENTODAEMERGENCIACOVID-19
33.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 42
02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA
514
10.301.0022.2071.0000MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F
120.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 46
Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursosprovenientesde:
Excesso:
FontesdeRecurso
160.000,00
1 42 160.000,00
Anulação:
02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA
| 306 | 10.301.0022.2071.0000 | MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F | -120.000,00 | |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | F.R.Grupo: 0 1 | 02 | |
| 1 | TESOURO | |||
| 000000 | DEFINIRNAEXECUÇÃO |
Anulação(-) -120.000,00
Artigo3o.-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL