ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2021

9 de Julho de 2021

Pref. Alto Boa Vista

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na Av. MOISES DORNELES MONTIEL – 975 - SETOR VILA REAL – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.664-000, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2021, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto N° 011/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA USO EM TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERIODO DE 01 ANO, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: FABIO RENATO LIMA CARLOS 26480154851, inscrita no CNPJ nº 12.033.172/0001-40, com sede na AV NETUNO SUL, nº 735, Bairro CENTRO – Município de CHAPADÃO DO CÉU/GO, representada pelo Sr. FABIO RENATO LIMA CARLOS, portador do RG nº 308719888 SSP/SP e inscrito no CPF nº 264.801.548-51, residente e domiciliado no Município de CHAPADÃO DO CÉU/GO.

Nr. Item	Código	Descrição	Unid	Marca	Qtde	Vlr. Unitário	Vlr. Total
13	3908	CAIXAS DE SOM 2.0 2W RMS USB PARA COMPUTADOR	UN	C3T	40	40	1600
19	3919	FILTRO DE LINHA DE ENERGIA COM 4 TOMADAS OU SUPERIOR	UN	MegaTron	40	22	880
34	3936	HUB/SWITCH DE 8 PORTAS 10/100	UN	Mercusys	8	60	480
42	3946	MOUSE ÓPTICO COM SCROOL PS2	UN	BR	40	31	1240
43	3947	MOUSE ÓPTICO COM SCROOL USB	UN	BR	60	9	540
47	3952	NO-BREAK DE 700VA BIVOLT	UN	Ragtech	40	469	18760
61	4735	TONER COMPATIVEL HP CB435A	UN	cARTRIDIG	30	39	1170
63	5399	PENDRIVE 16 GB	UN	MULTILASER	80	27	2160
64	6605	TONER SANSUNG D 101S	UN	cARTRIDIG	40	52	2080
85	10494	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA JATO DE TINTA COM SISTEMA DE REABASTECIMENTO ECOTANK, COM 4 GARRAFAS DE TINTA (PRETO, CIANO, MARGENTA E AMARELO) COM CAPACIDADE PARA IMPRESSÃO DE ATÉ 7.500 PÁGINAS COLORIDAS COM O KIT 4 GARRAFAS.	UN	EPSON	20	1400	28000
108	14849	KIT REFIL PARA IMPRESSORA COM 04 CORES SISTEMA ECO TANK	UN	EPSON cARTRIDIG	40	76	3040

Totalizando o valor de R$ 59.950,00(cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta reais).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA/MT a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da assinatura da presente ata.

§1º Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

§2º As adesões à Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

§3º Durante a sua vigência, a Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA/MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA/MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA/MT.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

§4º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA/MT.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA/MT, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93, e Decretos Municipais n° 011/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

1004 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0100 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0124 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2006 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 – 0100 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – SECRTEARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

001 – GABINETE DO SECRETARIO

1009 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0100 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0129 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2010 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 – 0100 – MATERIAL DE CONSUMO

2011 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 – 0100 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00.00 – 0129 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

1016 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0101 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2015 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 – 0101 – MATERIAL DE CONSUMO

2016 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 – 0101 – MATERIAL DE CONSUMO

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1025 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0102 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00.00 – 0147 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DA GESTÃO DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 – 0102 – MATERIAL DE CONSUMO

2033 – MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE