RESOLUÇÃO Nº. 008/2021
9 de Julho de 2021
RESOLUÇÃO Nº. 008/2021
DE 08 DE JULHO DE 2021.
Dispõe Sobre a Convocação da
Conferência Municipal de Assistência
Social do Município de Canarana-MT,
E dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Canarana-MT, criado pela Lei Municipal nº. 1101/2013, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução nº. 007/2019 de 05 de julho de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Convocar a X Conferência Municipal da Assistência Social, que será realizada de forma hibrida, no dia 20 de julho de 2021, na sala de eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Mondai, nº. 206, Centro.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá promover, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, todos os procedimentos nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros para a realização da X Conferência Municipal.
Art. 3º - A X Conferência Municipal de Assistência Social, em consonância com a Conferência Estadual e Nacional, terá como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 4º - Durante a X Conferência Municipal será eleito delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno instrumento normativo e legal, para a realização do evento.
Art. 5º - Os delegados eleitos na plenária da Conferência Municipal, receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.
Art. 6º - A Comissão Organizadora é responsável pela coordenação geral do evento.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 08 de julho de 2021.
Regina Hepp Fábio Marcos Pereira de Faria
Presidente do Conselho Prefeito Municipal