RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato Administrativo nº. 96/2020

Processo de Licitação nº. 35/2020

Carta Convite nº. 04/2020

Objeto: CONSTRUÇÃO DE 154 METROS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COMPACTA, TRIFÁSICA COM INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 225 KVA PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT

CONTRATANTE: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso

DISTRATADA: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Motivo: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 96/2018, de 22 de Setembro de 2020, Processo licitatório n° 35/2020 de 10 de setembro de 2020, realizado na modalidade de Carta Convite nº. 04/2020, com abertura em 18 do mês setembro de 2020 e Homologação em 21/09/2020, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 154 METROS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COMPACTA, TRIFÁSICA COM INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 225 KVA PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, conforme memorial descritivo, resumo do empreendimento, planilha de serviços, cronograma físico financeiro, composição de serviços e projetos e Termos Aditivos celebrados com a Empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 07.522.407/0002-09, sito a Rua 05, nº 506, QD IND 1/9, Bairro Distrito Industrial, CEP: 78.600-000, na cidade de Barra do Garças/ MT, representada neste ato por sua representante legal o Srª. Natalia Alves Bueno Sousa, brasileira, portadora da RG nº 5867894 SSP/GO e CPF nº 051.240.111-06, residente e domiciliada na cidade de Barra do Garças/ MT, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão, falta de interesse da contratada em continuar a obra, defasagem no orçamento, abandono da obra.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

Novo São Joaquim, 07 de Julho de 2021.

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LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal