RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato Administrativo nº. 125/2016

Processo de Licitação nº. 74/2016

Tomada de Preços nº. 12/2016

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTINUAÇÃO DE CONSTRUCAO DE RECINTO DE LEILÃO NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM

CONTRATANTE: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso

DISTRATADA: EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP.

Motivo: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 125/2016, de 28 de Novembro de 2016, Processo de Licitação nº 74/2016 – Tomada de Preços n° 12/2016 com abertura em 21/11/2016 e Homologação em 25/11/2016, para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTINUAÇÃO DE CONSTRUCAO DE RECINTO DE LEILÃO NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme memorial descritivo, resumo do empreendimento, planilha de serviços, cronograma físico financeiro, composição de serviços e projetos e Termos Aditivos celebrados com a Empresa EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.461.691/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.367.641-2, estabelecida à Travessa Vista Alegre, nº 51, Bairro Jardim Vista Alegre, cidade de Barra do Garças CEP: 78625-000, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu representante legal o Sr. FREDERICO NUNES CUNHA SOUTO, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, portador da RG nº. 1.221.800-6/SJ-MT e do CPF nº. 696.079.151-00, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão, falta de interesse da contratada em continuar a obra, defasagem no orçamento, abandono da obra.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

Novo São Joaquim, 06 de Julho de 2021.

_________________________________

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal