RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato Administrativo nº. 127/2018

Processo de Licitação nº. 48/2018

Tomada de Preços nº. 01/2018

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS COM EXECUÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATANTE: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso

DISTRATADA: S A LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI.

Motivo: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 127/2018, de 24 de Outubro de 2018, processo licitatório n° 48/2018 de 17 de setembro de 2018, realizado na modalidade de Tomada de Preços nº. 01/2018, com abertura em 08 do mês outubro 2018 e Homologação em 22/10/2018, para CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS COM EXECUÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme memorial descritivo, resumo do empreendimento, planilha de serviços, cronograma físico financeiro, composição de serviços e projetos e Termos Aditivos celebrados com a Empresa S A LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI, cadastrada no CNPJ nº 13.908.247/0001-52, Inscrição estadual nº 13619199-1,sito a rua dois, quadra 09, lote 12, SN, Bairro São José, CEP:78.080-540, na cidade de Cuiabá-MT, representada neste ato por sua representante legal a Srª. STELA MARY MOROCKOSKI, Brasileira, portadora da RG nº 1786881-5/SSP-MT e CPF nº 015.475.451-00, residente e domiciliada na cidade de Cuiabá-MT, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão, falta de interesse da contratada em continuar a obra, defasagem no orçamento, abandono da obra.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

Novo São Joaquim, 06 de Julho de 2021.

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LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal