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Pref. Nobres

Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Nobres

CNPJ: 03.424.272/0001-07

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

LEI Nº 617/97

ESTATUTO DO IDOSO

LEI Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2001

1

REGIMENTO INTERNO

ABRIGO MUNICIPAL

“LAR MAXIMA CAMPOS FALCÃO”

Rua J, s/nº - Jardim Paraná - CEP 78.460-000

“Desenvolver Para Crescer”

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MENSAGEM DO IDOSO

Idoso é quem tem o privilégio de viver uma longa vida...

Velho é quem perdeu a jovialidade.

A idade causa a degenerescência das células... a velhice causa a

degenerescência do espirito.

Você é idoso quando sonha... você é velho quando apenas dorme.

Você é idoso quando ainda aprende... você é velho quando já nem ensina.

Você é idoso quando se exercita... você é velho só quando descansa.

Você é idoso quando tem planos... você é velho quando dó tem saudades

Para o idoso a vida se renova a cada dia que começa... para o velho a vida se acaba a cada noite que termina

Para o idoso o dia de hoje é o primeiro do resto de sua vida... para os velhos todos os dias parecem o último de uma longa jornada.

Para o idoso o calendário está repleto de amanhãs... para o velho o calendário só tem ontem.

Que você, quando idoso, viva uma vida longa, mas que nunca fique velho.

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FINALIDADE DO ABRIGO MUNICIPAL

“LAR DOS IDOSOS”

O Abrigo Municipal “Lar dos Idosos” tem por finalidade acolher pessoas idosas, de ambos os sexos, que não puderem prover sua subsistência ou que foram abandonados pelas suas famílias, sem distinção alguma quanto à raça, condição social, credo político ou religioso.

Oferecer serviços de assistência social, saúde e de outras Secretarias e Entidades preocupadas com a qualidade de vida e bem-estar dos idosos, além de promover a integração da sociedade no trato com o idoso para que este tenha uma condição de vida saudável, digna e tranquila.

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CARACTERIZAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL

“LAR DOS IDOSOS”

O ABRIGO MUNICIPAL “LAR DOS IDOSOS”, fundado em 07 de Agosto de 2003, com sede e foro à Rua Osvaldo da Silva Campos, nº732, bairro São Jose, na cidade de Nobres/MT, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo abrigar, alimentar e cuidar de pessoas idosas de ambos os sexos, sem distinguir raça, condição social, credo político ou religioso, bem como oferecer serviços de assistência social, saúde e de outras Secretarias e Entidades preocupadas com a qualidade de vida e bem estar dos idosos, além de promover a integração do idoso com a comunidade para garantir uma vida saudável, digna e tranquila.

É uma instituição que oferece um local agradável para estadia, refeições, retaguarda médica, de enfermagem, atividades lúdicas, orientação nutricional, apoio psicossocial e atividades de cultura e de lazer, visando o estímulo das condições físico-mentais e de socialização.

O principal motivo desse trabalho foi o interesse pelo idoso em sua complexidade, em cumprimento ao Estatuto do Idoso, Lei nº 107141 de 01.10.2003.

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REGIMENTO INTERNO

TITULO I

DOS OBJETIVOS, DA CLIENTELA, DA ELEGIBILIDADE E DA DOCUMENTAÇÃO

CAPÍTULO I

DO ABRIGO E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º - O Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão” é uma entidade municipal, integrante da Secretaria Municipal de Ação Social, fazendo parte da Prefeitura Municipal de Nobres. É regido por legislação pertinente e pelo presente regimento interno.

Art. 2º - O Abrigo tem como objetivos gerais e específicos:

I – Prestar atendimento aos idosos baseando-se nos aspectos sociais, de saúde, nutricionais e de lazer.

II – Desenvolver o bio-psico-social através de atendimentos individuais, grupais e de atividades lúdicas.

III – Proporcionar aos idosos uma vida tranquila.

IV – Desenvolver uma imagem positiva de si, atuando cada vez mais com independência, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações.

V – Readquirir e fortalecer a autoestima.

VI – Estabelecer e ampliar as relações sociais, articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação.

VII – Expressar emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades.

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VIII – Realizar passeios e atividades de lazer.

IX – Conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse e respeito, valorizando a diversidade.

CAPÍTULO II

DO USUÁRIO

Art. 3º - Será considerado usuário do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão”, pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, que não puderem prover a própria subsistência, com família ausente, ou abandonados por ela, e vítimas de negligência e maus tratos.

I – Em casos considerados especiais, aprovados pelo Conselho Municipal de direito do idoso, Secretária Municipal de Ação social e Assistente Social, tais como:

Parágrafo único: Os idosos só poderão ser abrigados após passar por uma triagem realizada pela equipe técnica da secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de saúde.

CAPÍTULO III

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 4º - São exigidos os seguintes documentos para o ingresso do idoso no Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”:

I – Fotocópia do RG, CPF e Título de Eleitor

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II – Ficha de inscrição

III – Contrato Formal (ano 2013)

IV – Estudos e pareceres da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistente Social

CAPÍTULO IV

DAS OBRIGAÇÕES

Art. 5º - São atribuições do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”:

I – Atender aos idosos diariamente em período integral.

II – Zelar pela segurança dos idosos.

III – Observar os direitos e garantias dos idosos, inclusive o respeito à liberdade de credo e a liberdade de ir e vir, desde que não exista restrição determinada no Plano de Atenção à Saúde.

IV – Preservar a identidade e a privacidade do idoso, assegurando um ambiente de respeito e dignidade.

V – Promover ambiência acolhedora.

VI – Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.

VII – Promover integração dos idosos, nas atividades desenvolvidas pela comunidade local.

VIII – Favorecer o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações.

IX – Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção ao idoso residente.

X – Desenvolver atividades que estimulem a autonomia dos idosos.

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XI – Promover condições de lazer para os idosos, tais como: atividades físicas, recreativas e culturais.

XII – Desenvolver atividades e rotinas para prevenir e coibir qualquer tipo de violência e discriminação contra pessoas nele residentes.

XIII – Entrar em contato com familiares em caso de necessidade ou falecimento.

XIV – Fornecer alimentação com qualidade e de acordo com as necessidades nutricionais.

XV – Manter quadro de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Abrigo.

XVI – Capacitação periódica dos funcionários, principalmente daqueles diretamente envolvidos no trato com os idosos.

CAPÍTULO V

DAS NORMAS DE TRABALHO

Art. 6º - As normas de trabalho abaixo relacionadas expressarão as diretrizes que nortearão o atendimento no Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão”:

I – Não será permitido qualquer tipo de violência: física, verbal, psicológica ou negligência contra o idoso.

II – Somente será permitida a ausência dos funcionários do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos” mediante apresentação de Atestado Médico e, no caso de afastamento por período superior a 15 dias é obrigatória a realização de perícias técnica do medico credenciado do INSS ou previ-nobres.

III – Não será permitido a nenhum funcionário receber qualquer tipo de gratificação ou abono para prestar tratamento diferenciado ao idoso.

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IV – Não será permitido a nenhum funcionário tomar decisões em nome da direção do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão”.

V - A Direção do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão” deverá ser informada, imediatamente, de todos os fatos estranhos que ocorrerem.

VI – Não será permitida a permanência de filhos ou parentes de funcionários no Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão”, exceto em casos extraordinários, após a análise e autorização da Direção.

VII – É expressamente proibido aos funcionários fumar nas dependências do Abrigo.

VIII – É vedado aos funcionários ausentar-se do local de trabalho para resolver assuntos de cunho pessoal, exceto em casos excepcionais, mediante prévia autorização da Direção.

IX – Tratar todos os idosos com igualdade, zelando para que não ocorra nenhum tipo de discriminação ou privilégio.

X – É expressamente proibido a todos os funcionários do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos” pedir ou receber gratificações de qualquer espécie dos idosos ou visitantes, sob pena de demissão por justa causa.

XI – É expressamente proibida a posse indevida do benefício do residente do Abrigo, fato que acarretará demissão por justa causa e processo administrativo e criminal apropriação indébita.

XII – É expressamente proibido aos funcionários retirar do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos” alimentos, utensílios de cozinha, material de limpeza, roupas, material de expediente, ou qualquer objeto para uso pessoal, sob pena de demissão por justa causa e processo criminal.

XIII – Em caso de qualquer tipo de agressão ou maus tratos contra os idosos o funcionário será demitido por justa causa e responderá processo por maus tratos.

XIV – É responsabilidade de todos os funcionários observar os horários de visitas aos idosos, preestabelecidos pela Coordenação.

XIV – Observar com rigor a ética e a discrição no local de trabalho

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DO QUADRO FUNCIONAL E DAS ATRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I

DO QUADRO FUNCIONAL

Art. 7º - Para o bom desempenho das atividades do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”, o quadro de funcionários deverá ser estruturado da seguinte forma:

1 Coordenador

1 Assistente Social

1 Psicólogo

1 Médico

8 Cuidador de idoso

2 Cozinheiras

2 Auxiliares em Serviços Gerais

Parágrafo Único – O quadro funcional poderá ser alterado conforme as necessidades mínimas do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão”

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CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

SEÇÃO I

DO COORDENADOR

Art. 8º - O Coordenador desta Entidade deve ter formação universitária na área de ciências humanas ou de saúde com experiência e que tenha perfil para trabalhar com idosos, podendo ser nomeado ou contratado pelo Prefeito Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de direito do idoso para assumir a função.

I – Cumprir e fazer cumprir as normas de trabalho determinadas pelo gestor da Secretaria Municipal de Ação Social.

II – Liderar a equipe multidisciplinar, determinando os objetivos e planejando linhas de ação, suas respectivas estratégias e formas de avaliação, mantendo integrado o trabalho no Lar.

III – Coordenar a execução de projetos aprovados pela equipe multidisciplinar, sugerindo modificações quando necessário.

IV – Promover reuniões periódicas e extraordinárias com a equipe de trabalho.

V – Estabelecer calendário dos eventos e atividades do Lar e zelar pelo seu cumprimento.

VI – Estabelecer horários e rotinas de trabalho, zelando pelo seu cumprimento.

VII – Supervisionar o estoque de material de consumo e o material permanente existente no Lar.

VIII – Zelar pelo bom relacionamento entre os funcionários do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”.

IX – Elaborar relatório trimestral de todas as atividades desenvolvidas no Lar e repassar para a Secretária de Ação Social.

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X – Requisitar reuniões, sempre que houver necessidade, com a equipe do Lar e da Secretaria de Ação Social.

XI – Manter contato permanente e integrado com a Secretaria de Ação Social.

SEÇÃO II

DA ASSISTENTE SOCIAL

Art. 9º - A Assistente Social terá como atribuições:

I – Coletar dados para estudos sociais no caso de admissão ou desligamento de idosos.

II – Promover a integração entre os moradores do Lar e funcionários, através de contatos individuais e coletivos, desenvolvendo atividades fora e in loco.

III – Fazer entrevista com o idoso que solicitar o desligamento da Casa.

IV – Manter cadastro das entidades e obras assistenciais que poderão auxiliar no relacionamento entre o Lar e a comunidade.

V – Apresentar relatórios à direção do Lar sempre que houver necessidade.

VI – Elaborar fichas, formulários e demais formas de registro que possibilitem um histórico dos idosos.

VII – Zelar pelo cumprimento das determinações da diretoria junto aos servidores quanto às normas de trabalho.

VIII – Participar das reuniões com a equipe multidisciplinar para discutir, avaliar, elaborar e atualizar o trabalho no Lar.

IX – Realizar visitas domiciliares sempre que houver necessidade.

X – Elaborar planejamento semestral de atividades para os moradores do Lar e funcionários.

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SEÇÃO III

DO PSICÓLOGO

Art. 11º - A/O Psicóloga (o) terá como atribuições:

I – Observar o comportamento dos idosos em situações espontâneas de sua vida cotidiana com o propósito de detectar eventuais desvios de desenvolvimento e possibilitar a sua prevenção.

II – Levantar dados sobre o desenvolvimento do idoso para orientar os funcionários que trabalham diretamente com ele.

III – Atender os idosos que exigirem cuidados especiais e fazer os encaminhamentos caso haja necessidade.

IV – Assessorar a equipe de trabalho do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos” orientando-a quanto aos procedimentos a serem adotados junto ao idoso com problemas de comportamento.

V – Orientar a equipe e participar da execução dos trabalhos de estimulação essenciais ao idoso.

VI- Orientar quanto ao reaproveitamento de alimentos.

VII – Entrevistar os responsáveis, se houver, para explicar os procedimentos do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”.

VIII – Zelar pelo bom relacionamento afetivo e social entre os funcionários e os idosos.

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IX – Manter-se atualizado sobre temas relacionados aos idosos.

X – Promover estudos com os funcionários, equipe técnica e Coordenação sobre temas relacionados a idosos.

XI – Auxiliar o idoso a superar a separação da família e de sua casa bem como orientar a equipe técnica e funcionários nesse sentido.

XII – Manter o registro individual do comportamento do idoso sempre atualizado e orientar os funcionários da importância do mesmo.

XII – Elaborar um plano semestral e um relatório trimestral sobre as atividades realizadas e entregá-las à direção.

XIII – Colaborar na capacitação dos funcionários do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos Máxima Campos Falcão”.

XIV – Participar das reuniões com a equipe técnica para discutir, avaliar, elaborar e atualizar o trabalho no Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”.

SEÇÃO V

DO MÉDICO

Art. 12º - O médico terá como atribuições:

I – Planejar e efetuar os exames de saúde por ocasião da admissão dos idosos.

II – Planejar, elaborar, implantar e controlar o programa de assistência médica aos idosos do Lar.

III – Participar da elaboração dos programas de atividades da equipe do Lar.

IV – Orientar e assistir a equipe do Lar na observância das normas e instruções relativas ao controle da saúde dos idosos.

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V – Examinar periodicamente os idosos do Lar cumprindo o programa imunológico.

VI – Orientar a equipe multidisciplinar e funcionários do Lar quanto as medidas profiláticas indispensáveis ao bem-estar do idoso.

VII – Elaborar bimestralmente relatórios das atividades médicas desenvolvidas no Lar.

VIII – Realizar visitas quinzenais e sempre que for necessário com o intuito de prevenção e diagnóstico.

IX – Manter prontuário atualizado de cada idoso abrigado.

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SEÇÃO VI

DO CUIDADOR DE IDOSOS

Art. 13. Com conhecimento específico da função é o responsável por cuidar dos idosos, facilitando o exercício de suas atividades diárias,

Parágrafo Único – São atribuições do cuidador de idoso:

I - acatar as recomendações e orientações da enfermeira, administrar medicamentos quando necessário;

II - realizar curativos;

III - fazer arrumação do leito do idoso;

IV - dar banho nos idosos e quando necessário banho no leito, caso o idoso esteja

acamado;

V - realizar troca de fraldas;

VI - realizar mudança de decúbito;

VII - levar o idoso para caminhar e tomar sol;

VIII - acompanhá-los junto aos serviços de saúde, (consultas medicas exames e internações dentro ou fora do município e na higiene pessoal); IX - fazer higiene bucal dos idosos nos horários recomendados.

X - dar alimentação ao idoso;

XI - recolher roupas sujas e levar para lavanderia;

XII - buscar a roupa na lavanderia e guardar nos armários

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XIII – interagir com os idosos na execução de atividades lúdicas e de leitura.

XIV – Participar das reuniões com a equipe técnica e demais funcionários.

XV – Manter os aparelhos auxiliares sempre limpos e higienizados (cadeira de rodas e

de banho).

XVI – Lavar seus pertences (chinelos, bolsas, e outros objetos de uso do idoso)

SEÇÃO VII

DO ENFERMEIRO

Art. 14. Sua função é muito importante em relação à preparação de cuidadores, pois éa enfermagem que irá treinar, orientar, supervisionar e auxiliar, quanto ao processo saúde-doença objetivando capacitá-los para um entendimento mais qualificado.

Parágrafo Único - São atribuições do Enfermeiro:I - Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços dos Cuidadores;

II - conhecer e identificar o nível de dependência do idoso, a fim de auxiliar o desempenho de suas atividades diárias na medida de suas necessidades;

III - assegurar e participar da prestação de assistência humanizada e Individualizada aos Idosos;

IV - Registrar observações, cuidados e procedimentos prestados pela equipe cuidadores;

V - manter em seu quadro de avisos, exames e consultas médicas atualizados, com Informações sobre atividades internas e externas;

VI - implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar a equipe para controle de infecção;

VII - efetuar controle, na conservação e no prazo de validade dos medicamentos,

VIII - efetuar controle da vacinação, com calendário de sua aplicação;

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IX - participar das reuniões coletivas periódicas e das extraordinárias, sob convocação;

X - em caso de idoso obrigado vir a ser hospitalizado, fazer acompanhamento da evolução do seu quadro de saúde, cientificando a coordenação e a secretaria social qualquer anormalidade;

XI - gerar estatísticas de atendimentos e relatórios das atividades realizadas.

XII - Organizar cadastramento dos acolhidos tipificando suas condições de saúde atualizando-o permanentemente;

XIII– Solicitar a presença do médico sempre que necessário.

XIV – Acompanhar os idosos dentro e fora do município para tratamento de saúde.

XVI – Tratar com delicadeza os idosos e demais funcionários.

XVII – Manter rigorosa higiene pessoal e fazer uso de roupas brancas

XVIII – Cumprir rigorosamente os horários de trabalho estabelecidos.

SEÇÃO VIII

DA COZINHEIRA

Art. 15º - A cozinheira terá como atribuições:

I – Cumprir as determinações do nutricionista, médico ou coordenação quanto às prescrições dietéticas ou confecção das refeições.

II – Zelar pela cozinha, copa e dispensa, mantendo-as sempre higienizadas.

III – Solicitar da Coordenação os gêneros alimentícios necessários para a elaboração do cardápio semanal.

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IV – Servir o café da manhã, lanches, almoço e deixar preparado o jantar.

V – Manter todos os utensílios e aparelhos de copa e cozinha rigorosamente limpos e higienizados.

VI – Manter rigorosa higiene pessoal e usar diariamente avental branco e touca.

VII – Colaborar, quando necessário, no trato direto com o idoso.

VIII – Cumprir rigorosamente os horários de trabalho.

IX – Proceder a lavagem dos utensílios da cozinha, incluindo guardanapos, avental e toalhas de mesa.

SEÇÃO IX

DA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Art. 17º - A Auxiliar de Serviços Gerais terá como atribuições:

I – Conservar e zelar pela limpeza e asseio do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos” tanto no interior quanto no exterior do prédio.

II – Zelar para que não haja acúmulo de entulhos colocando-os em local visível ao pessoal encarregado da limpeza pública.

III – Recolher os detritos e entulhos em recipientes apropriados.

IV – Proceder a lavagem das roupas, toalhas e lençóis dos moradores do Lar.

V – Acatar e executar as ordens recebidas pela direção.

VI – Cumprir rigorosamente os horários de trabalho.

VII – Zelar pela conservação dos móveis e utensílios do Lar.

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VIII – Tratar com delicadeza os idosos e demais funcionários.

IX – Auxiliar na realização de solenidades e festas conforme instruções da Direção.

X – Assumir as responsabilidades perante a Direção pela manutenção da ordem interna e perfeita execução de qualquer determinação solicitada pela autoridade competente.

XI – Manter a higiene do ambiente usado pelo idoso.

XII - Colaborar, quando necessário, no trato direto com o idoso.

XII – recepcionar e acompanhar os visitantes.

SEÇÃO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20º - Todos os atos de solenidades e festas, embora de livre iniciativa, estão sujeitas a aprovação da Secretária Municipal de Ação Social e Direção do Lar.

Art. 21º - Os atos administrativos exigidos pela ética profissional, aprovados pelo conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Secretaria de Ação Social e Coordenação do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”, são sigilosos.

Parágrafo Único – O mesmo sigilo se aplica a equipe multidisciplinar e funcionários do Abrigo. Os infratores poderão sofrer sanções previstas na legislação.

Art. 22º - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Secretaria de Ação Social, Direção do Abrigo Municipal “Lar dos Idosos”, pelos Órgãos e Autoridades competentes e aplicadas as sanções administrativas de acordo com a lei .

Art. 23º - Este Regimento Interno pode ser alterado por ordem disciplinar ou administrativa mediante prévia aprovação dos Órgãos competentes.

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