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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 357/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021.

“QUE REVOGA A PORTARIA N. 294/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. Revogar a 294/2021, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre o remanejamento de servidores ativos da educação, para o cumprimento da lei federal n. 14.133, de dezembro de 2020, que trata da aplicação de recursos do novo FUNDEB e enquadramento dos servidores da educação básica de acordo com a categoria e qualificação.

Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 08 de julho de 2021.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal