TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES (CIDVAT).

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALES DO TELES PIRES (CDIVAT), pessoa jurídica de direito público interno na forma de Autarquia Associativa, formado pelos Municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta, inscrito no CNPJ nº 07.996.239/0001-02, neste ato representado por seu 1º Vice-presidente Sr. JÚLIO CESAR DOS SANTOS, brasileiro, convivente, Portador do RG nº 0833118 SSP/MT e CPF nº 785.730.501-44, e de outro lado o Município de NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.321.850/0001-54, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT, CPF/MF nº 330.412.338-51, doravante denominado simplesmente de CONSORCIADO, formalizam o presente Termo de Cooperação Técnica, que se regerá pela Lei Federal nº 11.107/05, pelo Decreto Regulamentador nº 6.017/07, e Resolução n° 001/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como pelos demais dispositivos correlatos e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do Termo de Cooperação Técnica a cedência de serviços profissionais executados pela equipe técnica do Município de Nova Monte Verde/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os serviços profissionais que serão cedidos através deste Termo de Cooperação Técnica são aqueles executados por:

a) Contador;

b) Controle Interno;

c) Procuradoria Jurídica;

d) Comissão Permanente de Licitações;

e) Pregoeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – Os serviços profissionais serão executados na sede do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES nos dias e horários escolhidos pela equipe técnica.

CLÁUSULA QUARTA – Não haverá ônus ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES em decorrência da celebração deste Termo de Cooperação Técnica.

CLÁUSULA QUINTA – O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES poderá contratar assessoria para auxílio da equipe técnica.

CLÁUSULA SEXTA – Os atos de nomeação, bem como de designação de função da equipe técnica constituem anexo deste Termo de Cooperação Técnica.

CLÁUSULA SÉTIMA –Será objeto de termo aditivo qualquer alteração necessária pelos partícipes.

CLÁUSULA OITAVA – DO FÓRUM – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Monte Verde – MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrente do presente Contrato.

E assim, por estarem de acordo e contratados assinam o presente instrumento contratual em 02 (duas) vias de igual teor.

Nova Monte Verde – MT, 01 de julho de 2021

JÚLIO CESAR DOS SANTOS

1º VICE-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE