PORTARIA Nº 204/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Pavimentação Asfáltica em vias públicas no Município de Lambari D’ Oeste -MT e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, pela presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Lambari D’Oeste/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE -MT, Trecho 1: Rua Boiadeira I, Rua Campo Grande I, Rua Sidrolândia, Rua Dourados, Rua “B”, Rua Seputuba, Rua Francisco Moreira Neto, Rua São Luiz, Rua Corumbá I, Rua Corumbá II, Rua das Flores, Avenida Maringá, Rua Campo Grande II; Trecho 2: Avenida Castelo Branco, Rua das Flores, Rua “B”; Trecho 3: Rua Tancredo Neves, Rua Lambari, Rua 6 de Setembro, Rua José Figueira e Rua Cuiabá, Processo n° 166204/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE -MT	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO:

Eng. Fagner Michaell de Almeida Silva Rok

Responsável Técnico

CREA/MT 029607

Art. 2º - O Projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

De Acordo:

Eng. Fagner Michaell de Almeida Silva Rok

Responsável Técnico

CREA/MT 029607