TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a aquisição direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 4.797,09 (Quatro mil novecentos e noventa e sete reais e nove centavos), tendo como objeto a aquisição de 3 (três) bombas de água submersas do tipo palito e materiais elétricos para instalação, buscando atender as aldeias indígenas Sucupira e Pedra Branca, da etnia Xavante, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP – CNPJ: 06.110.817/0002-80, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 1515, bairro: Jardim Maringá – Primavera do Leste – MT – CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 09 de julho de 2021.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL