DECRETO Nº 058/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 03 da Quadra 06, localizado na Rua Xerentes, esquina com a Rua Goitacazes, no Bairro Maracanã, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 733,00 m², matriculado sob o nº 24374, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de GENIVALDO CEFALO CARVALHO e FLÁVIANA SECONELLO GONÇALVES CARVALHO, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 03A, medindo 366,50m², LOTE 03B, medindo 366,50,00m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 junho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle