DECRETO N.º 049/2021 DE: 26.05.2021
12 de Julho de 2021
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.110/2020 de 03/12/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.187 | 22 | 0000 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 3.000,00 |
| TOTAL | 3.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 20 | 0000 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 3.000,00 |
| TOTAL | 3.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de maio de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal