“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo ata de registro de preços, n°12000038/2021/PMNO e seu contrato n° 68/2021 oriundos do Pregão Presencial nº038, processo administrativo n°129, cujo o objeto: -REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO E AR MEDICINAL COM CESSÃO DE CILINDROS EM FORMA DE COMODATO E VÁVULA REGULADORA PARA UNIDADE MISTA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2021/PMNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2021PMNO, EMPRESA: MARINALVA DE JESUS DA SILVA SARAIVA ME CNPJ: 27.908.983/0001-15.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL: Volnei Gomes da Silva CPF:808.988.311-72

SUPLENTE: Robson da Silva Oliveira CPF:058014.151-90

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIAS: Municipal de Saúde Nova Olímpia/MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município. Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de julho de 2021.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal