SÚMULA: Dispõe o afastamento sobre Lei n° 14.151/2021 (Covid-19) e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Senhora Denise da Penha Silva, portadora da cédula de Identidade nº RG 1505438-1 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 005.677.471-07, o afastamento nos termos da Lei n° 14.151/2021 (Covid-19).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 02 de Julho de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal